A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio de recursos públicos estaduais, através do SISBAJUD, no valor de R$ 211.409,94, referentes a três meses de tratamento de Home Care em benefício de uma idosa que está acometida com câncer de ovário, a serem fornecidos por uma empresa que presta serviços de cuidados assistenciais em residências, conforme prescrição médica.
O bloqueio dos recursos foi efetivado após a defesa da idosa ajuizar ação com pedido de urgência, onde pleiteia que o Estado do Rio Grande do Norte custeie, forneça ou custeie, junto a rede privada e com urgência, sua internação na modalidade Home Care. Ela afirmou nos autos que possui 62 anos de idade e que é usuária do Sistema Único de Saúde.