O Projeto de Lei Complementar nº 001/18, que “Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários, será apreciado nessa quarta-feira na Câmara Municipal de Natal, em sessão extraordinária.
A expectativa da classe empresarial é de que o projeto seja aprovado pelos vereadores.

No entendimento do presidente da CDL Natal, Augusto Vaz, a atual legislatura é muito arcaica, necessita de atualizações importantes relativas à desburocratização e compras governamentais, principalmente. “Aprovar uma legislação moderna, que possa desburocratizar os processos que impedem as empresas de terem maior competitividade é de grande importância para competividade das empresas. A nova lei prevê que os pequenos empresários regularizem seus negócios com mais facilidade. O pequeno empresário precisa de  tratamento diferenciado e um dos objetivos da nova legislação é facilitar a conquista das licenças, dos alvarás de funcionamento, pelos microempresários”, enfatizou ele.

A discussão sobre uma legislação específica vai beneficiar cerca de 80 mil microempresários da cidade segundo o surpreendente do SEBRAE Zeca Melo. “O propósito dessa legislação é fortalecer um ambiente favorável aos pequenos negócios, que só no município abrange um universo de 80 mil empresas, que respondem pela grande maioria dos empregos diretos e por um volume respeitável dos impostos recolhidos”.

Diante da relevância da aprovação da lei as lideranças empresariais estão conclamando os empresários para participar na quarta-feira,23/01,11hs, no plenário da Câmara Municipal de Natal da discussão.