Vi que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a organização do Touros Fight Combat (TFC 7) garanta classificação etária e comprove a segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de março, no Ginásio de Esportes da cidade. As medidas que devem ser tomadas estão definidas no documento publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A recomendação registra que a primeira providência é que os organizadores do campeonato faça um pedido de alvará judicial disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento e, consequentemente, definindo a classificação etária ou indicativa do campeonato. O termo de comunicação do TFC 7 estabelece que “menores de 12 anos só terão acesso com a companhia do responsável”, mas o documento não é considerando suficiente para o MPRN.
O MPRN orienta que os organizadores apresentem todos os documentos comprobatórios da segurança do evento, especialmente: autorização da Prefeitura, inspeção do Corpo de Bombeiros, contratação de segurança privada e paramédicos e disponibilização de ambulância.
Por fim, a recomendação ministerial frisa que não devem ser realizadas a venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas ou outros produtos que causem dependência física e psíquica a crianças e adolescentes, ou permitir que o façam. Essa conduta é tipificada como crime e infração administrativa previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).