MPRN recomenda reforma urgente em escola municipal de Parnamirim

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim e aos seus gestores, incluindo eventuais sucessores nos cargos, para que adotem medidas urgentes visando a reforma e manutenção da Escola Municipal Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) e surge após um parecer técnico de vistoria predial identificar diversas irregularidades estruturais na instituição de ensino.

O não cumprimento ao que foi recomendado poderá resultar em medidas legais adicionais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública para assegurar a implementação das obras necessárias.

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