A Presidência do Tribunal de Justiça do RN realizou nova convocação de candidatos aprovados na seleção para a função de juiz leigo, com atuação no sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Foram designados mais 10 candidatos aprovados, que poderão exercer a função pelo prazo de dois anos.

Veja AQUI a convocação

Os convocados devem se apresentar na Secretaria Geral do TJRN (Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal), no período de 13 a 17 de dezembro, no horário das 8h às 14h, para realizar o cadastramento e apresentar a documentação solicitada na Portaria nº 1.165/2021. Informações pelo telefone (84) 3673-8020.

Saiba mais

A função de juiz leigo pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Eles poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Enquanto durar sua designação, o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções.