Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (22), indeferiu o registro de candidatura de Ailton Aparecido da Silva (MDB), eleito prefeito de Guatapará (SP) nas Eleições de 2024, por inelegibilidade reflexa. Consequentemente, cassou a chapa vencedora e determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito na cidade.   

O Colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O julgamento envolveu controvérsia sobre a existência ou não de inelegibilidade reflexa pelo fato de Ailton da Silva ser filho do ex-prefeito Juracy Costa Silva, que faleceu durante o curso do seu segundo mandato consecutivo exercido naquela cidade. No caso, o TRE entendeu que a morte do titular automaticamente extinguiu o parentesco para fins de inelegibilidade reflexa.  

Contudo, para o relator, no caso julgado, o lapso temporal de apenas quatro meses entre o falecimento do ex-prefeito e as eleições seguintes foi determinante para caracterizar a existência de terceiro mandato. Além disso, a situação afronta a norma constitucional do artigo 14, parágrafo 7º, que busca evitar que um mesmo grupo familiar prossiga no poder por mandatos consecutivos, obstando a alternância no exercício da chefia do Poder Executivo.   

O relator ressaltou ainda que, diante da vinculação social de continuidade familiar no poder, o elo sanguíneo e em linha reta não se desfaz com a morte, a exemplo do que ocorre com o vínculo colateral e por afinidade que fundamentou a edição da Súmula Vinculante nº 18 do STF.   

Em seu voto, Ramos Tavares também enfatizou que a inelegibilidade reflexa visa impedir a formação de grupos hegemônicos nas instâncias políticas locais, de maneira a dar eficácia e efetividade ao princípio republicano e ao regime democrático.   

“Portanto, da mesma forma que se veda a reeleição para mais de um período consecutivo dos titulares, busca-se legitimar a inelegibilidade de seus familiares próximos, de modo a evitar, por meio da eleição destes, o continuísmo familiar no poder”, concluiu o relator.   

“Aqui não é questão de política partidária. É a vida da população que está em risco”, disse a deputada Cristiane Dantas ao abrir a reunião, realizada nesta quarta-feira (23), com a diretora do DER, Natércia Nunes, ao apresentar a solicitação de recuperação urgente da ponte da RN-002, em Senador Georgino Avelino. O pedido foi feito conjuntamente com o prefeito Antônio Freire e os vereadores Yago Santana e Lika.

Sem reparos há mais de 20 anos, a ponte está em situação precária, com risco iminente de desabamento, pois toda ferragem já foi corroída pela ferrugem. E pelo local, único acesso ao município, transitam diariamente milhares de veículos.

De acordo com a diretora do DER, Natércia Nunes, a prioridade encaminhada é a recuperação da ponte. Segundo ela, a Secretaria de Infraestrutura já encaminhou abertura de edital para contratação de empresa que realizará o serviço, mas ainda não há disponibilidade financeira confirmada.

Além da recuperação da ponte, a deputada, o prefeito e os vereadores também solicitaram a recuperação da pavimentação da RN-002 que também apresenta muitos buracos.

“Por causa da enorme quantidade de buracos até assaltos estão acontecendo. Há 15 dias um ônibus escolar foi alvo de bandidos na RN-002. Então a recuperação da estrada é um pleito antigo e muito necessário porque afeta diretamente a vida das pessoas e a economia da cidade que vive do turismo”, reforçou Cristiane Dantas.

Quanto à estrada, Natércia Nunes informou que ainda depende da definição dos novos lotes do programa de recuperação das estradas, ainda sem previsão.

“Desde 2021 apresento ofícios para a necessidade de recuperação da RN-002 e também da situação crítica da ponte, mas mais uma vez saímos sem nenhuma previsão de recuperação por parte do Governo do Estado. É um descaso com a população”, disse o prefeito Antônio Freire.

BRASÍLIA – O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão da Justiça. A decisão ocorre após operação da Polícia Federal identificar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Até agora, o valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a PF. O assunto foi levado hoje cedo pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião no Palácio da Alvorada.

A operação que investiga o esquema foi deflagrada nesta quarta-feira, 23, pela PF e a Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se da Operação Sem Desconto, que tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Estadão

O aumento na quantidade de jacarés em um lago na praia de Maracajaú, na cidade de Maxaranguape, na Região Metropolitana de Natal, tem chamado a atenção e assustado moradores da região nos últimos meses.

O lago se forma todos os anos na mesma localidade no período de chuvas e fica perto de casas e a cerca de 500 metros de uma escola.

G1

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, realiza no próximo feriado de 1º de maio, a tradicional Corrida do Trabalhador. Para a 9ª edição da disputa, foram disponibilizadas 700 vagas, contemplando as categorias masculina e feminina. As inscrições serão realizadas nesta sexta-feira (25), a partir das 12h, por meio do link www.corridadotrabalhador.parnamirim.rn.gov.br.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na terça-feira, 22, o deputado Coronel Azevedo (PL) fez críticas à concessão de asilo diplomático pelo governo Lula à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e defendeu a anistia para pessoas presas pelos eventos de 8 de janeiro.

“O governo Lula concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala. Os dois foram condenados pela justiça peruana e o governo mandou, de forma urgente, um avião da Força Aérea Brasileira para trazer essa condenada para o nosso país”, declarou o deputado em seu discurso.

Coronel Azevedo lembrou que, segundo delações da Operação Lava-Jato, inclusive de Marcelo Odebrecht, houve um suposto acerto de campanha para Umala envolvendo Palocci e Lula. Ele expressou indignação com o fato de o “Brasil acolher uma pessoa condenada por corrupção no Peru, enquanto o chanceler Mauro Vieira justifica a ação por questões humanitárias”.

Enquanto Bolsonaro vence nos eleitores de nível médio e superior de ensino, Lula ganha de 43,6% para 32,2% em que tem escolaridade baseada no ensino fundamental.

O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta terça-feira, 22 de abril, uma pesquisa nacional para presidente do Brasil.

Bolsonaro lidera na espontânea e na estimulada. E ganha também no segundo turno.

Acima, o quadro do cenário espontâneo. Abaixo, os dois quadros do cenário estimulado e do segundo turno.

Pesquisa de opinião pública realizada no Brasil com o objetivo de consultar à população sobre a situação
eleitoral para o Executivo Federal em 2026. Território nacional brasileiro. Coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 16 a 19 de abril de 2025.

No sábado, 26 de abril de 2025, a Filarmônica UFRN apresentará o concerto “Beethoven: o Som da Revolução”, com sessões às 18h e 20h, gratuitas, mediante retirada antecipada pelo Sympla a partir do dia 22 de abril.

No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o SESI vai realizar em 22 estados do país a 1ª Corrida Nacional do SESI. Atletas do país todo poderão se inscrever a partir do dia 19 de março para trajetos de 5 ou 10km.

A 1ª Corrida Nacional do SESI vai acontecer em 22 estados, com opções de circuitos de 10km ou 5km. Os atletas também podem optar pela caminhada que será em um circuito de 5km. Os trajetos de cada estado serão definidos pelos departamentos regionais do SESI. O tempo máximo de 2 horas para concluir as prova é 2 horas.