A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou o bloqueio imediato de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte para garantir a manutenção do Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró.
A decisão atendeu a um pedido liminar (antecipação de tutela) da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), em razão dos atrasos nos pagamentos dos terceirizados que prestam serviços ao Hospital.
Atualmente, a Apamim está sob intervenção da Justiça do Trabalho.
O juiz Magno Kleiber Maia explicou que, com a decisão, fica garantido o funcionamento do Hospital e, com isso, “a proteção de bens jurídicos mais valiosos que a proteção ao erário, qual seja, o direito à saúde e o direito à vida”.
Ele alertou, ainda, para uma possível paralisação em massa de profissionais médicos devido a essa falta de repasse financeiro, “como fisioterapeutas, ginecologistas, anestesistas, contratados pelo Estado do Rio Grande do Norte para prestação de serviços no Hospital” .
Isso poderia “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição, além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes”.
A decisão do juiz foi em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público Estadual, contra a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) em 2014.
A ação, que continua tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, denunciava o acúmulo insustentável de irregularidades de ordem administrativa, técnica e financeira, que culminaram com reiterados descumprimentos de obrigações trabalhistas.
O Hospital Maternidade Almeida Castro se mantém com recursos do SUS e convênios firmados pela APAMIM com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Mossoró.
O bloqueio dos R$ 4,7 milhões ainda pode ser impugnado junto ao TRT-RN.
O processo é o 0001141-20.2014.5.21.0013
