Mesmo lutando contra imensas forças contrárias, o deputado estadual Luiz Eduardo conseguiu uma vitória para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e um avanço para o turismo do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado promulgou na terça-feira, 17, a Lei nº 12.079, de autoria do deputado, que reformula o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira” e adequa a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal.

Com isso, a Via Costeira ganha uma nova legislação mais adequada às necessidades de desenvolvimento da cidade e aquela que é a área mais nobre da capital poderá começar a ser utilizada para projetos urbanísticos de habitação e hospedagem, respeitando as regras do meio ambiente.

Segundo o deputado, a lei deveria ter sido sancionada pela Governadora do Estado, Fátima Bezerra, mas o prazo da sanção esgotou e o Governo não se manifestou em relação à legislação. Quando isso ocorre, a própria Assembleia Legislativa pode promulgar a lei, sem precisar da sanção do Governo.

O deputado Luiz Eduardo, autor do projeto, destacou que a aprovação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o estado.

Em favor dos agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) cobrou em plenário, na Assembleia Legislativa, a regularização urgente do pagamento do programa Garantia-Safra 2023/2024, por parte do Governo do Estado.

“Fui procurada por agricultores familiares que apresentaram essa queixa do descaso do governo e hoje até a Federação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte, a Fetarn, também fez essa cobrança pública, pela falta de pagamento do aporte estadual do Programa Garantia-Safra”, informou.

Em uma eventual disputa entre Lula e Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama do Brasil tem 42,9% e Lula, 40,5%, segundo pesquisa do instituto Paraná Pesquisas divulgada pelo Estadão. Os dois empatam tecnicamente dentro da margem de erro, de 2,2 pontos porcentuais. Votos nulos e brancos são 12,4%, e 4,2% não souberam responder.

O instituto Paraná Pesquisas realizou 2.010 entrevistas em todas as unidades da federação entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2025. O índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi contratada pelo PL, partido do ex-presidente.

O bloco de carnaval Cheiro de Alecrim completa 26 anos agora em 2025. A saída do bloco será sexta-feira, 21, com concentração na Sede do Alecrim Futebol Clube, na Rua dos Caicós, 1722, Alecrim (antiga Avenida 7), às 19:30h.

Às 20h o bloco sai pelas ruas do bairro, puxado por um trio patrocinado pelo Gigantão das Joias, passando em frente do Mercado da 04 e voltando para a Sede, onde haverá folia com música ao vivo.

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir na reta final de 2024 e encostou nos 2 milhões de requerimentos, o maior nível desde o início de 2020.

Dados divulgados pelo MPS (Ministério da Previdência Social) mostram que o número de pedidos em análise chegou a 1,985 milhão em novembro do ano passado, período mais recente disponível.

A notícia está na Folha de São Paulo.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que condenou um internauta que usou seus perfis em redes sociais para divulgar conteúdos com mensagens ofensivas à dignidade humana de uma psicóloga com atuação na região Oeste do estado. O homem foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais.

A profissional de saúde alegou que o réu divulgou, nas redes sociais, mensagens caluniosas que lhe imputavam conduta criminosa, causando-lhe constrangimento público e danos à sua honra. Na segunda instância, ela buscou alterar o valor arbitrado a título de danos morais para reparar o abalo sofrido.

Ainda na primeira instância, a autora contou que o réu criou um conta na rede social Instagram, por meio de duas páginas, e divulgou conteúdo por meio dos stories, com mensagem ofensiva a sua honra, caluniando-a, em que afirmava que ela teria praticado crime de roubo na localidade. Disse que a calúnia sofrida teve proporções local, intermunicipal, regional e estadual com ampla divulgação nas redes sociais, blogs e em grupos de grande repercussão de WhatsApp.

O Jornal Agora RN divulgou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, uma pesquisa para Governador do Rio Grande do Norte. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, está na frente na espontânea e na estimulada.

Avaliação espontânea para governador (2026)

• Alysson Bezerra – 10,6%
• Natália Bonavides – 6,2%
• Álvaro Dias – 3,4%
• Rogério Marinho – 3,2%
• Walter Alves – 2,0%
• Styvenson Valentim – 1,6%
• Outros nomes – 0,1% a 0,2%
• Nenhum/Branco/Nulo – 8,2%
• Sem opinião/Não respondeu – 63,8%

Cenário Estimulado para Governador – 1º Cenário

• Allyson Bezerra – 35,4%
• Natália Bonavides – 16,8%
• Álvaro Dias – 11,2%
• Rogério Marinho – 11,2%
• Walter Alves – 6,7%
• Nenhum/Branco/Nulo – 10,9%
• Sem opinião/Não respondeu – 7,8%

O secretário de finanças de Parnamirim, ex-deputado Kelps Lima, Mestre em Gestão Pública pela UFRN, vai na rádio 96 FM, no Programa do BG, na sexta-feira, 21, explicar como a prefeita Nilda recebeu as finanças de Parnamirim da gestão anterior.

O programa começa ao meio dia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 85. Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 14/2, a Corte reconheceu que há uma omissão do Legislativo no tema.

De acordo com a Constituição (artigo 7°, inciso XI), são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, “excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. Autora da ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, mais de 35 anos depois da promulgação da Constituição, ainda não foi aprovada uma lei que regulamente esse direito.

Omissão inconstitucional

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o Congresso extrapolou o tempo razoável para editar uma norma nesse sentido, diferentemente da participação nos lucros e resultados, que já foi regulamentada. Essa situação, para Mendes, inviabiliza a plena efetividade do artigo 7º, inciso XI, da Constituição e caracteriza omissão inconstitucional.

O relator reconheceu que o assunto é complexo e que há leis que já preveem a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de sociedades anônimas. Contudo, a seu ver, ainda há um vasto universo de empresas para as quais não existem regras sobre o assunto. “Não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao legislador o devido equacionamento da matéria”, concluiu.

STF

O governador Tarcísio de Freitas e o CEO da Sabesp, Carlos Piani, anunciaram nesta terça-feira (18), em Santos, um pacote de investimentos de R$ 7,5 bilhões para ampliação de sistemas de água e esgoto nos nove municípios da região até 2029. Deste montante, R$ 3 bilhões já estão contratados e com serviços em execução. O valor é quase três vezes o total de recursos investidos na região de 2017 a 2024 (R$ 2,8 bilhões), antes da desestatização da companhia, finalizada em julho do ano passado.

Governo de São Paulo