A Prefeitura Municipal de Mossoró pagou na sexta-feira (24), de forma antecipada, os salários dos servidores públicos referentes ao mês de janeiro de 2025. A administração efetuou o pagamento de R$ 26,8 milhões para o funcionalismo público.
Foram pagos todos os servidores efetivos, comissionados, pensionistas e estagiários do Município, injetando mais de R$ 26 milhões na economia local.
Ao mesmo tempo que o noticiário da imprensa mostra fatos positivos e chances melhores para a Argentina, no Brasil as notícias são muito diferentes.
A Folha de São Paulo publicou que o rombo nas contas externas do Brasil mais do que dobrou no ano passado e atingiu o maior resultado negativo desde 2019, segundo dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira (24).
O déficit nas transações correntes foi equivalente a 2,55% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, quando chegou a US$ 56 bilhões. Um ano antes, o resultado foi deficitário em US$ 24,5 bilhões, o correspondente a 1,12% do PIB.
O resultado de 2024 foi o pior em cinco anos. Em 2019, o déficit em conta-corrente ficou em 3,47% em relação ao PIB ao somar US$ 65 bilhões.
A Folha de São Paulo divulgou notícia dizendo que a agência Moody’s destaca que a dívida do governo argentino caiu de 156% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 para 77% em 2024, com projeções de redução para 50% até 2026.
Também aponta que a inflação mensal na Argentina caiu de 25,5% em dezembro de 2023 para 2,7% em dezembro de 2024, com uma previsão de fechar 2025 em 40%, em termos anuais.
Cem mil reais. Este é o valor que uma empresa terá de restituir a um cliente após problemas no fornecimento e instalação de esquadrias, portas e janelas em seu imóvel. A decisão é da juíza Karyne Chagas, da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
Em outubro de 2023, o homem contratou a empresa para entrega e instalação de esquadrias, portas e janelas em seu imóvel, no valor total de R$ 200 mil, sendo necessário o adiantamento de metade da quantia conforme exigia o contrato. O resto do montante seria pago em duas parcelas de R$ 50 mil: a primeira na data de entrega do material e a segunda na conclusão da obra.
De acordo com o contrato, a companhia se comprometeu a iniciar os serviços no prazo de 30 a 40 dias úteis após a medição das esquadrias, devendo a medição definitiva para a instalação dos vidros temperados, boxes e espelhos começar 20 dias após essa data e a instalação das portas 60 dias depois do termo inicial.
Em novembro de 2023, após entrar em contato com a parte ré, o engenheiro responsável pela obra foi informado que a espessura das esquadrias seria de 7 centímetros de profundidade. Entretanto, após receber o material em abril de 2024, três meses após o prazo original dado pela fornecedora, o cliente constatou que as esquadrias possuíam 10 centímetros de espessura, diferente do que havia sido informado.
Além disso, dos 65 itens contratados, apenas 36 foram entregues, sendo ainda defeituosos e incompletos. Devido aos problemas causados, o homem solicitou a devolução do montante de R$ 118,5 mil, referente, também, a outros contratos firmados com a empresa, além da condenação ao pagamento de lucros cessantes, no valor de 15% por mês de atraso.
Relação de consumo e responsabilidade do fornecedor pelos lucros cessantes
Direito do consumidor
Ao analisar o caso, a magistrada Karyne Chagas pontuou a classificação da relação de consumo existente no caso, sendo então “plenamente aplicável o Código do Consumidor ao caso em apreço”. Ainda, devido ao descumprimento de contrato pela parte ré, foi citado o art. 475 do Código Civil, que assegura a resolução do contrato ou o seu cumprimento, “cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.
O direito de ter o valor devolvido também é garantido pelo art. 20 do CDC. Sobre a quantia solicitada pelo autor, foi argumentado que apenas o contrato de R$ 100 mil foi citado na narrativa fática. Portanto, apenas o valor referido seria cabível de devolução.
“Assim, é inegável que a parte ré faz jus à restituição da quantia paga antecipadamente pela execução dos serviços. Contudo, em que pese a parte requeira a devolução do montante de R$ 118,5 mil, a narrativa fática contida na peça vestibular menciona que o valor pago a título de entrada foi de apenas R$ 100 mil”, enfatizou a juíza.
A respeito dos lucros cessantes, mediante a falta de respaldo jurídico, o pedido foi negado.
“O pedido de condenação da parte ré ao pagamento de lucros cessantes, no importe de 15% (quinze por cento) do valor do contrato, por mês de atraso, não encontra respaldo jurídico. Isso porque os casos nos quais a jurisprudência pátria admite tal condenação são os que se referem à compra e venda de imóvel na qual há atraso na entrega do bem pela construtora, não nos casos de vício na execução de serviço de reforma/construção”, concluiu.
O Governo Lula é uma tragédia. Na prática, a governança acabou. A única marca do governo é a taxação. Nos últimos dias, o governo tem alcançado o ápice do desmantelo. Apanhou ao querer monitorar o pix, insinuou intervir nos preços, ouviu sugestão para permitir o consumo de comida com relativização do prazo de validade e agora vilaniza a laranja para ilustrar a tragédia que está acontecendo com a inflação atacando a comida.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eduardo Rocha, recebeu a visita institucional da prefeita de Parnamirim, Professora Nilda.
Ela estava acompanhada do secretário de Planejamento e Finanças, Kelps Lima, do procurador geral do município, Hericksson Cidarta, e dos procuradores Thiago Cortez e Fernando José. O Secretário-geral da Presidência, Joany Barata e assessores do TRT-RN também participaram da reunião.
Parnamirim fica na região metropolitana de Natal e tem o terceiro melhor economia do Rio Grande do Norte e uma população de 252 mil habitantes (Censo, 2022).
A revista Exame publicou notícia dizendo que após anunciar o fim da verificação de fatos por terceiros e a redução de iniciativas de diversidade, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, enfrentou reações negativas, incluindo declarações de usuários que planejavam boicotar as plataformas. Mas os números mostram que a empresa manteve seu engajamento estável, com recuperação significativa após rumores de uma possível proibição do TikTok.
O número de usuários ativos diários (DAUs) no Facebook, por exemplo, apresentou redução, mas voltou a crescer no dia 18 de janeiro, à medida que os rumores sobre o TikTok ganhavam força. O Instagram registrou recuperação ainda mais expressiva, superando os níveis do ano anterior em apenas dois dias.
Globalmente, a Meta também se destacou. O Instagram registrou aumento de 5% nos downloads no mundo, enquanto o Facebook teve uma leve alta de 1%.
O portal Poder 360 divulgou notícia que as contas externas do Brasil registraram um déficit de US$ 55,97 bilhões em 2024, conforme o BC (Banco Central) anunciou nesta 6ª feira (24.jan.2025). Esse é o maior saldo negativo anual desde 2019.
Ainda segundo a notícia, o saldo negativo das contas externas do Brasil subiu 128,3% em comparação com 2023, quando o deficit foi de US$ 24,52 bilhões em 2023.
A CNN divulgou imagens nesta sexta-feira, 24, atribuídas à secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, de imigrantes ilegais em fila, algemados e embarcando em um avião militar, afirmando: “Os voos de deportação começaram”.
“O presidente Trump está enviando uma mensagem forte e clara para o mundo inteiro: se você entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América, enfrentará consequências severas”, ela escreveu em um post na rede social X.
A Revista VEJA divulga uma notícia excelente em seu portal. O uso de câmeras equipadas com tecnologia de reconhecimento facial e o cruzamento das imagens com bancos de dados da polícia está tirando criminosos das ruas de São Paulo.
As prisões relacionadas ao programa Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, são consideradas pela revista a mais ampla e bem-sucedida iniciativa desse tipo no país. Apenas nos últimos seis meses, 456 foragidos da Justiça foram tirados do convívio das pessoas de bem e segregados. Além disso, a notícia também diz que 1 712 criminosos presos em flagrante por delitos como furto, roubo e tráfico, além da localização de trinta pessoas desaparecidas.
Tomara que ninguém da esquerda peça ao STF para acabar com o programa.