O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar um inquérito administrativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por críticas ao sistema eletrônico de votação feitas no ano de 2021. A decisão, assinada pela ministra Isabel Gallotti, atual corregedora-geral da Justiça Eleitoral, reconhece que não há mais motivos para manter a apuração, uma vez que o prazo legal para novas ações eleitorais já expirou e os fatos investigados estão sendo tratados em outras instâncias.
O jornal Diário do RN divulgou na quinta-feira, 23 de outubro, uma pesquisa eleitoral para Governador do Rio Grande do Norte com números do instituto DataVero. O prefeito Allyson Bezerra, de Mossoró, aparece na frente com 27,22% seguido do senador Rogério Marinho, com 12,72%.
O Instituto DataVero ouviu 1.510 eleitores, de todas as regiões do Estado, nos dias 18, 19 e 20 de outubro. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança de 95%.
O Jornal Diário do RN divulgou na quinta-feira, 23 de outubro, uma pesquisa eleitoral para senador da República com números do Instituto DataVero. O senador Styvenson Valentin aparece em primeiro lugar no cenário estimulado. Segundo o jornal, Styvenson e Fátima estariam eleitos quando somados os cenários de primeiro e segundo votos.
O Instituto DataVero ouviu 1510 eleitores, de todas as regiões do Estado, entre os dias 18 e 20 de outubro. A margem de erro é de 3% (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%.
O deputado estadual Luiz Eduardo fez críticas ao desejo do Governo do Rio Grande do Norte de arrecadar o imposto das empresas antes mesmo que os produtos tenham sido comercializados.
Isso é colocar sob pressão todo o comércio do Rio Grade do Norte, disse o deputado em pronunciamento na Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte prorrogou o Concurso de Praças da Polícia Militar, realizado em 2023. A medida só foi possível graças à Lei nº 11.888/2024, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que extinguiu a chamada “cláusula de barreira” nos concursos públicos do Estado.
Antes, candidatos aprovados fora do número inicial de vagas eram eliminados, mesmo com bom desempenho. Com a nova lei, foi criada uma espécie de cadastro reserva, permitindo que os habilitados possam ser chamados conforme a necessidade e o interesse da administração pública.
Segundo o deputado, a prorrogação do concurso só faz sentido diante dessa mudança, já que todos os aprovados dentro das vagas originais já foram convocados. “Agora, quem estudou e se preparou tem o direito de continuar na disputa. Essa é uma vitória do diálogo e do compromisso do nosso mandato com a sociedade potiguar”, afirmou Coronel Azevedo.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a ação que mirava a punição e possível perda de mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele era alvo de representação por quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos. O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT.
A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou parecer pelo arquivamento. Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) declarou que deve apresentar “imediatamente” um recurso no plenário.
Ao defender seu relatório, Delegado Marcelo Freitas reforçou a prerrogativa de imunidade parlamentar e declarou ser “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”.
Lula está na Indonésia. Está na Indonésia. Tem um vídeo dele chegando lá no Instagram. Hoje, 22 de outubro. Janja está em Paris.
Quando voltar ao Brasil, pode esperar, vão querer criar ou aumentar algum imposto.
O Partido Solidariedade promovEU no dia 22 de outubro, quarta-feira, mais uma edição do Mulheres com Propósito, projeto no qual o partido incentiva a participação das mulheres nas várias etapas do processo político brasileiro.
Esta quarta edição foi realizada no salão de eventos do restaurante Mangai, em Lagoa Nova, tendo como cicerone a deputada estadual Cristiane Dantas, uma das mulheres do Rio Grande do Norte a ter mais mandatos eletivos na história do Estado.
O tema do encontro será saúde, liderança e autocuidado.
Li no jornal The Economist que dois anos após sua eleição como presidente da Argentina, Javier Milei enfrenta um momento decisivo. Uma eleição de meio de mandato acirrada em 26 de outubro pode significar um desastre para seu programa de reforma radical se seu partido tiver um desempenho ruim nas cédulas do Congresso.
Aqui para nós, mesmo se perder e sair do Governo daqui a dois anos, Milei terá feito a parte dele.
Terá apresentado à Argentina o caminho para transformar uma economia horrível em algo com expectativa futura de equilíbrio, prudência e organização fiscal.
Muitos jovens até hoje só viveram suas curtas vidas sob a orientação da esquerda – e não conhecem outra forma de pensar.
No tempo que permanecer no Governo, Milei terá mostrado aos Argentinos uma alternativa ao populismo que se vende como distribuidor de felicidade mas que entrega o veneno da inflação e a amargura contínua, ininterrupta e sem trégua da diminuição do poder de compra.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para suspender a circulação de veículos em toda a faixa litorânea de Touros, no Rio Grande do Norte. O município abrange destinos turísticos importantes, como as praias de Perobas, Touros e Tourinhos. Uma ação civil pública do MPF provou que o trânsito causa danos ao processo de desova de tartarugas marinhas, em risco de extinção, e à segurança das pessoas.
A decisão da Justiça Federal reconhece que o município de Touros não adotou providências para preservar as áreas de desova de tartarugas marinhas, causando prejuízo ambiental. De acordo com a decisão, o trânsito e a permanência de veículos devem ser coibidos, principalmente de novembro a julho que é o período de desova; nos demais meses, o tráfego pode ser regulamentado com rotas alternativas aprovadas pelos órgãos ambientais. Para isso, o município deve implementar sinalização e bloqueios de acesso, exercendo o poder de polícia de trânsito e promovendo fiscalização efetiva.
Em maio deste ano, o MPF já havia recomendado essas medidas ao município de Touros, que não atendeu à recomendação. As investigações demonstraram que a falta de fiscalização nas praias permite o uso irregular de veículos tracionados – como motos, buggies e quadriciclos. Além do risco à segurança de pedestres e dos próprios condutores, o trânsito desordenado compromete o processo reprodutivo da Tartaruga-de-Pente (Eretmochelys imbricata), espécie em risco de extinção.
Uma vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou que “a circulação de veículos no período de desova e incubação, além do risco de atropelamento de fêmeas e filhotes, pode compactar os ninhos em incubação, dificultando o nascimento dos filhotes pré-emergentes”.
A ação civil pública segue em tramitação na 15ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O MPF ainda requer a condenação definitiva do município de Touros ao cumprimento das medidas administrativas e de fiscalização, sob pena de multa diária. Da decisão judicial, cabe recurso.