O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação cobra a criação de um centro estadual de triagem de animais silvestres e a melhoria do centro federal já existente, o Cetas, ligado ao Ibama.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia alertou que a segurança jurídica é pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade. Ele participou na manhã da quinta-feira (12) da abertura do 22º Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
“Não há civilidade e não há desenvolvimento sem segurança jurídica. É, portanto, uma pedra fundamental e basilar para termos desenvolvimento econômico e social, e um ambiente civilizado entre pessoas e empresas”, destacou Anastasia. “A nação que não alcança estágio de maturidade de segurança jurídica estará fadada a ter um desenvolvimento aquém do seu potencial”, acrescentou.
Anastasia fez a palestra inaugural do ENASI, cujo tema foi segurança jurídica e controle externo. O ministro do TCU alertou que a Constituição Federal, promulgada em 1988, estabeleceu várias políticas públicas voltadas para o cidadão, mas por outro lado atacou direitos individuais ao criar um forte sistema de controle sobre agentes públicos.
“Criou-se no Brasil um ambiente no qual os gestores públicos passaram a recear tomar decisões. Qualquer equívoco ou pequeno erro gera motivo de criar um processo administrativo ou judicial, criticou Anastasia, antes de mencionar que essa condição gerou um “ambiente de terror” no país.
Ele citou também o fenômeno do apagão das canetas, segundo o qual há uma paralisia decisória entre gestores e agentes públicos, em razão do medo de questionamentos e responsabilizações por órgãos de controle.
“É preciso fazermos a distinção do que é erro comum do dolo. Precisamos dar conforto ao gestor bem-intencionado e distinguir erros humanos de atos de má-fé. Na política pública o objetivo deve ser sempre o resultado à sociedade”, afirmou o ministro do TCU.
A recuperação de 300 hectares de vinhedos destruídos pelas chuvas intensas de abril e maio na Serra Gaúcha deve demandar quase R$ 50 milhões. O cálculo faz parte de um estudo multidisciplinar e multi-institucional realizado na região, com foco nos impactos dos deslizamentos ocasionados pelo alto volume de precipitações no Rio Grande do Sul.
Li na Revista EXAME que os analistas de mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 16, elevaram a expectativa da taxa de juros, a Selic, para o fim de 2025 de 13,50% para 14%.
A Assembleia Legislativa emitiu nota de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Campo Redondo, Alessandru Alves.
“Nota de pesar falecimento do servidor Alessandru
14.12.2024
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte externa pesar pelo falecimento, neste sábado (14), do servidor Alessandru Alves, aos 61 anos, vítima de câncer. Alessandru marcou sua trajetória política como prefeito na cidade de Campo Redondo e atualmente exercia a função de chefe de gabinete do deputado estadual Vivaldo Costa.
Nascido em 20 de agosto de 1963, Alessandru era advogado e administrador de empresas, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pela UNIPEC (atual UNP). Sua carreira começou na Assembleia Legislativa do RN, onde atuou em diversos cargos de destaque, incluindo o de Procurador-Geral Substituto. Alessandru também participou ativamente da elaboração da Constituição Estadual de 1989, colaborando como assessor jurídico.
Exemplo de bondade, de solidariedade, de amor pelo próximo. Político devotado pela causa dos menos favorecidos ao povo de Campo Redondo, onde foi prefeito por 8 anos.
O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais e do presidente Ezequiel Ferreira se solidariza com os familiares e amigos pelo momento de dor e luto.
Descanse em paz, Alessandru.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”
Li uma notícia na Tribuna do Norte. Falava sobre o que a equipe do futuro prefeito Paulinho Freire sugere que seja feito no começo do mandato dele em 2025: cortar despesas, escolher obras para serem concluídas e cobrar dívidas que a prefeitura tem a receber na área da saúde.
Em resumo: diminuir gastos, terminar o que está pela metade para que o investimento tenha algum retorno na obra e no pós-obra; e ir atrás de dinheiro externo para engrossar o caixa da prefeitura.
Parece bobagem, mas tem uma infinidade de gente (muita gente mesmo) que não consegue entender essas três medidas como o elementar de qualquer gestão (gestão pessoal, gestão de família, gestão de empresa, gestão de município, gestão de Estado, gestão de país). Se adicionar um esforço em aumento continuado de produtividade da máquina municipal e fizer isso mesmo ai que está escrito na Tribuna do Norte, Paulinho tem grandes chances de melhorar a cidade nos próximos quatro anos.
Lula está internado há seis dias por uma cirurgia feita às pressas na cabeça para conter uma hemorragia intracraniana. Neste fim de semana ele permanece sob cuidados semi-intensivos, no Hospital Sírio-Libanês, no centro de São Paulo. Eu procurei mais não encontrei notícia dele ter passado a presidência para o vice. Alguém viu?
“Já vi situações extremas, mas eu nunca tinha visto nada tão forte quanto agora”.
A frase de Francisco Wataru Sakaguchi, agricultor de Tomé-Açu, no nordeste da Amazônia paraense, dá o tom do que representaram as queimadas e incêndios florestais este ano. Sakaguchi tinha agendado uma palestra em Manaus no início de dezembro, mas teve que cancelá-la de última hora para impedir que o fogo chegasse na propriedade dele. Os esforços deram resultado, mas outros vizinhos não tiveram a mesma sorte.
Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que em 2024 a Amazônia teve o maior número de focos de calor dos últimos 17 anos. Até o início de dezembro foram 137.538, o que inclui queimadas, controladas ou não, e incêndios florestais. O período só não foi pior do que em 2007, quando foram registrados 186.480 focos.
A Praça Cívica ficou lotada na noite da sexta-feira (13), com a abertura do Brilha Natal Fecomércio RN 2024. O evento, promovido pelo Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, levou milhares ao bairro do Tirol para a apresentação da Orquestra do Papão e ao show do cantor Alceu Valença, com sucessos marcantes como “Anunciação” e “Tropicana”.
