Uma auditoria operacional produzida pela equipe da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que o RN não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação. A política foi instituída por meio da  Lei Estadual nº 10.154/2017. Da mesma forma, o RN não instituiu o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que destinaria recursos para a política.

As conclusões foram apresentadas em sessão do Pleno da última terça-feira (16). Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, foram aprovadas 29 recomendações, presentes no relatório de auditoria. As secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos; Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Agricultura; e o Idema terão 90 dias para enviar um plano de ação com as medidas a serem tomadas, contados a partir da notificação dos termos da decisão.