Já está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a distribuição dos duodécimos do Fundo Partidário referentes ao mês de março, no valor de R$ 78,4 milhões, bem como dos valores arrecadados com as multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral relativas ao mês de fevereiro, num total de R$ 7,2 milhões. Os valores também podem ser consultados no Portal do TSE.
Os duodécimos consistem em dotações orçamentárias da União, divididas em 12 cotas repassadas mensalmente pelo TSE. O limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023 está estabelecido em R$ 1.185.493.562,00 para distribuição às legendas e às federações partidárias que alcançaram a chamada cláusula de desempenho.
Atualmente, 14 legendas e federações partidárias estão aptas a receberam as dotações: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede; e os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas (PP), PSB, PSD, Republicanos, União Brasil e Solidariedade.