Com o objetivo de coibir atos de assédio, violência ou qualquer tipo de importunação sexual contra mulheres no transporte público, o vereador Anderson Lopes apresentou projeto de Lei que institui a realização de uma campanha permanente de combate a este tipo de crime no transporte coletivo da capital. A campanha, que também tem caráter educativo para conscientizar a população a importância do tema, visa, ainda, estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima.

O material de divulgação da campanha deverá ser exibido em todos os meios de transporte público do município de Natal, bem como em seus respectivos pontos de parada. Assim, deverão ser afixados, pelas empresas concessionárias de transporte coletivo, adesivos ou cartazes nos terminais e no interior dos veículos contendo informações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema municipal de transporte coletivo, para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

As peças publicitárias da campanha deverão estar em locais visíveis, expor as penalidades previstas em Lei para quem cometer esse tipo de crime, além de informar as vítimas de seus direitos e expor telefones de órgãos públicos responsáveis por auxiliar as vítimas.

Com informações da jornalista Juliana Manzano