A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa do RN, um projeto de lei que visa capacitar os funcionários de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres a prestarem assistência às possíveis mulheres vítimas de assédio.

“Já temos uma lei do mandato em vigor, que obriga a deixar visível nos bares e restaurantes a o disque-denúncia de violência contra a mulher, mas agora queremos que os funcionários desses estabelecimentos também estejam preparados para prevenirem casos de assédio sexual e até de estupro e atender adequadamente possíveis vítimas”, pontua Cristiane Dantas.

De acordo com o projeto de lei nº 16/2023, a empresa enquadrada como bar, restaurante, clube noturno, boate, casa de espetáculo e hotéis, deverá promover anualmente a capacitação de todos os funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura de estupro praticados contra mulher que frequenta ou trabalha nesses locais. Também há a determinação para a identificação visível do funcionário responsável por realizar o atendimento às eventuais vítimas.