Em reunião nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei do deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), que prevê a instalação de alarme de pânico nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal.
De acordo com o texto do projeto, o dispositivo de segurança poderá ser acionado pelo motorista do transporte intermunicipal em caso de emergência. Através de sistema de GPS, a localização exata do veículo será fornecida para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte atuar de forma imediata.
O deputado Subtenente Eliabe afirma que a iniciativa busca aumentar a segurança para os usuários e profissionais do transporte público. “A violência nesses espaços tem comprometido a eficiência no sistema de transporte público do nosso Estado. O ‘botão do pânico’ traz mais segurança para os potiguares que precisam fazer trajetos entre municípios.”, justifica o parlamentar.
Com a aprovação na CCJ, o projeto passa pelas Comissões de Finanças e Administração, para então ser votado no plenário pelos demais deputados.