O deputado Coronel Azevedo (PSC), da Assembleia Legislativa do RN, elaborou o Projeto de Lei (PL) 139/2021 que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e vai tramitar nas demais comissões da Assembleia Legislativa.

“Para que haja desestímulo desse fato, de todo tipo de crime, medidas de enfrentamento têm que ser tomadas em prol da segurança e da vida dos agentes de segurança pública e servidores do ITEP e extirpar do âmbito público estadual pessoas que tenham praticado ou tentado praticar crimes contra esses agentes”, escreveu o deputado propositor.