A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou o bloqueio imediato de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte para garantir a manutenção do Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró.

A decisão atendeu a um pedido liminar (antecipação de tutela) da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), em razão dos atrasos nos pagamentos dos terceirizados que prestam serviços ao  Hospital.

Atualmente, a Apamim está sob intervenção da Justiça do Trabalho.

O juiz Magno Kleiber Maia explicou que, com a decisão, fica garantido o funcionamento do Hospital e, com isso,  “a proteção de bens jurídicos mais valiosos que a proteção ao erário, qual seja, o direito à saúde e o direito à vida”.

Ele alertou, ainda, para uma possível paralisação em massa de profissionais médicos devido a essa falta de repasse financeiro, “como fisioterapeutas, ginecologistas, anestesistas, contratados pelo Estado do Rio Grande do Norte para prestação de serviços no Hospital” .

Isso poderia “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição, além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes”.

A decisão do juiz foi em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público Estadual, contra a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) em  2014.

A ação, que continua tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, denunciava o acúmulo insustentável de irregularidades de ordem administrativa, técnica e financeira, que culminaram com reiterados descumprimentos de obrigações trabalhistas.

O Hospital Maternidade Almeida Castro  se mantém com recursos do SUS e convênios firmados pela APAMIM com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Mossoró.

O bloqueio dos R$ 4,7 milhões ainda pode ser impugnado junto ao TRT-RN.

O processo é o 0001141-20.2014.5.21.0013