O deputado Subtenente Eliabe usou seu twitter para desabafar sobre um tema que tem incomodado muito militares: a manutenção no RN do modelo antigo de punições contra a tropa, tendo como principal característica a prisão disciplinar.

Ex-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM do Rio Grande do Norte, Eliabe fez um desabafo nas redes sociais. Veja o que ele escreveu:

“Desde o ano passado, travamos uma intensa batalha pela aprovação de um Código de Ética para Policiais e Bombeiros Militares que acabe com punições disciplinares privativas de liberdade, como ocorre hoje com a prisão administrativa.

Isso porque, com os questionamentos sobre a legalidade da aplicação da prisão administrativa imposta aos militares estaduais, junto à Lei Federal n° 13.967 de 26/12/2019, o Estado se viu obrigado a substituir o ultrapassado Regulamento Disciplinar da PM (RDPM), em vigor desde 82.

Em resposta, o Comando das Corporações chegou a apresentar uma proposta descabida, que impõe sanções mais agressivas aos Militares Estaduais: a perda de remuneração por até 3 meses, o pagamento da punição c/ serviço e um novo nome p/ prisão administrativa – recolhimento cautelar.

O empenho do nosso mandato e das Associações que representam militares estaduais tem sido fundamental na luta por um Código de Ética que respeite estes profissionais nos direitos fundamentais, como a dignidade humana e o devido processo legal.

Logo, levamos os anseios dos policiais e bombeiros militares à comissão formada p/ construir o texto. Assim que tivermos uma proposta definitiva, esta será compartilhada com os demais p/ trazer transparência e representar a todos neste processo.”