A Folha de São Paulo publicou notícia na segunda-feira, 15 de maio, dando conta de que o Governo apoia um projeto de lei que está tramitando no congresso que afrouxa erros do passado de partidos que não respeitaram as cotas femininas.
“Criada há 30 anos, a cota para estímulo da participação das mulheres na política foi desrespeitada por todas as legendas, inclusive pelo autointitulado Partido da Mulher Brasileira, mostram os mais recentes acórdãos e decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as contas partidárias.
Apesar disso, o Congresso Nacional prepara uma medida no sentido de fragilizar ainda mais a regra.
Com o apoio de governo e oposição, nesta terça-feira (16) deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, que anistia todos os partidos que não cumpriram as cotas de gênero e de raça até agora, além de livrá-los por irregularidades nas contas anuais.”
