Plenário da Câmara Municipal de Natal

Começou  quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Natal, a votação da emendas da Reforma Administrativa da Prefeitura. Os vereadores aprovaram emendas relativas aos cargos comissionados do Executivo, além da determinação do reajuste para os conselheiros tutelares municipais.

 A primeira votação foi sobre a organização administrativa do níveis de gestão e estrutura dos cargos em comissão e função gratificada do município de Natal. Segundo a emenda aprovada, de proposição do vereador Aroldo Alves (PSDB), O quadro de comissionados deverá ser ocupado por no mínimo 15% de servidores públicos efetivos.

 Em seguida os parlamentares foram favoráveis a emenda de Ubaldo Fernandes (PMDB), que determina o reajuste anual dos vencimentos dos cargos em comissão de Natal, utilizando como base os índices da inflação. “Estes trabalhadores passaram 15 anos sem reajuste”, defendeu o propositor.

 A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) conseguiu a aprovação de sua proposição instituindo que os cargos de direção geral ou adjunta sejam ocupados por maiores 21 anos, com a qualificação de ensino superior. “São cargos de direção importantes que devem ser preenchidos com qualificação”, defendeu Eleika Bezerra.

 Por fim, os vereadores aprovaram a emenda da vereadora Júlia Arruda (PSB) que fixou a remuneração dos conselheiros tutelares do município em R$ 2.500. “Tentamos chegar ao entendimento para a valorização desta categoria que trabalha para assegurar os direitos de nossas crianças e adolescentes. O acordo é fruto de uma discussão com o Gabinete Civil da Prefeitura e os vereadores desta casa. Os conselheiros estão defasados em relação as suas remunerações”, concluiu a parlamentar.

 O trabalho de votação do restante das emendas continuará na sessão ordinária da próxima terça-feira (20).