Após propor que as reuniões do Comitê Científico Estadual sejam obrigatoriamente transmitidas por TV ou Internet, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) agora quer regulamentar a criação e composição do grupo que aponta diretrizes e embasa os decretos governamentais durante a pandemia da Covid-19, no Rio Grande do Norte.
Nesta quinta-feira (15), a deputada ingressou com o Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que indica que o comitê científico estadual deve ser um colegiado autônomo e temporário, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde.
Além de indicar atribuições específicas, o projeto de lei também sugere a composição do colegiado com 14 membros, com representação dos poderes federal, estadual e municipais, além da sociedade civil. Ainda segundo o PL, a distribuição se dará da seguinte forma: 2 representantes do Governo do Estado, sendo um profissional de saúde atuante no enfrentamento à pandemia; 2 representantes da Femurn; 2 representantes da UFRN, sendo um do LAIS; 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde de Natal; 1 representante do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde; 1 representante do Conselho Regional de Medicina; 1 representante do Sindicato dos Médicos; 1 representante dos hospitais Públicos; 1 representante dos hospitais privados; 1 representante da Sociedade Brasileira de Infectologia; 1 representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“Ao longo de todo esse tempo o comitê vem dando base aos decretos estaduais de enfentamento à pandemia, mas a sociedade não sabe ao certo quem são esses representantes, nem os critérios de formação do comitê. Por isso, o projeto de lei propõe uma composição mais democrática, com participação de várias entidades, poder público e sociedade civil”, ressalta Cristiane Dantas, autora do projeto.
A expectativa da deputada é que a matéria possa tramitar em regime de urgência, quando no processo Legislativo se dispensa a tramitação normal. “Na próxima reunião de líderes da Assembleia vou propor que esse projeto de lei seja apreciado em regime de urgência, porque tudo que diz respeito à pandemia deve ser nossa prioridade”, declarou Cristiane.
