Um projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa, quando transformado em Lei vai aliviar o orçamento de muitas famílias e contribuir para diminuir a evasão escolar. Esse é o objetivo do autor da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), que trata da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no material escolar para educando de escolas públicas da educação básica.
Deputado quer isenção de imposto para material escolar para a rede pública de ensino
Senador José Agripino quer baixar o preço do material escolar
Discutido e já aprovado no Senado, projeto de lei do Senador José Agripino isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. Hoje, o valor médio de uma caneta é de R$ 0,60. Sem os impostos ocultos, cairia para R$ 0,29.
O projeto de Agripino segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação no plenário da Câmara.