As seguintes medidas foram anunciadas a partir das reivindicações passadas pelas entidades empresariais:
- Postergação do prazo do Simples Nacional por 90 dias, assim como as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros;
- Prorrogação dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias;
- Isenção para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais;
- Medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente (turismo);
- Ampliação da validade de Certidão Negativa para 90 dias;
- Credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte;
- Suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT);
- Prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais;
- Facilitação de acesso a crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte;
- Reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas;
- Que sejam priorizadas, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado; e,
- Que o setor produtivo participe do comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.
Além da Governadora Fátima Bezerra, também participaram da conferência as seguintes entidades: FIERN, FECOMERCIO, ABRASEL, ABIH, CDL Natal, FCDL, FETRONOR, FAERN, FACERN, SINDETUR, SHRBS, ACRN, APEC.
Com informações do site do Governo do Estado do RN.
