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Governo Federal prorroga prazo para o pagamento de tributos que compõem o Simples

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O prazo para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais que compõem o Simples Nacional foi prorrogado. Os pagamentos que seriam feitos em abril, maio e junho poderão ocorrer a partir de julho, em seis parcelas. A medida inclui também o Microempreendedor Individual (MEI).

A prorrogação foi anunciada pela Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).

A medida alcançará mais de 17,3 milhões de contribuintes, dos quais 11,8 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de participantes do Simples Nacional, de acordo com a Receita Federal. A estimativa é que seja postergado o pagamento de R$ 28,7 bilhões.

O secretário da Receita Federal, José Tostes, explicou a importância das medidas para os pequenos empresários. “Com esse diferimento, estamos adotando uma importante medida de alívio para dar fôlego para esse universo de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais terem melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos da crise e das medidas de isolamento se fazem mais sentir, principalmente nos negócios que estão fechados e não estão com possibilidade de geração de receita.”

No ano passado, o Governo também adotou a medida de prorrogar o pagamento de impostos que compõem o Simples Nacional, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Abrange a participação de todos os entes federados, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Confira o calendário de pagamento das parcelas prorrogadas:

O período de apuração março/2020, com vencimento original em 20 de abril deste ano, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021.

O período de apuração abril/2021, com vencimento original em 20 de maio deste ano, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021.

O período de apuração maio/2021, com vencimento original em 21 de junho deste ano, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.

Com informações do site do Governo Federal do Brasil – https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/03/governo-prorroga-prazo-para-o-pagamento-de-tributos-que-compoem-o-simples

Bazar Flor de Lis

Aluno do IFRN tem projeto selecionado pelo Governo Federal

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O aluno do curso de Gestão Desportiva e de Lazer, Genildson de Oliveira Silva, do IFRN de Natal, criou o projeto ‘Cidade do Brincar: Praticando Esporte para Cidadania’, com a orientação da Profª.Drª. Kadydja Karla Nascimento Chagas, com o intuito de submetê-lo a seleção nacional realizada pelo Governo Federal.

 “Eu venho seguindo uma linha de projetos de Políticas Públicas de Esporte e Lazer. Como participei de cursos em comunidades sempre pensei em criar o meu próprio programa. O principal objetivo do projeto ao ser criado era democratizar o esporte e o lazer e oferta-los para as crianças e adolescentes”, disse Genildson, ao saber que teve sua ideia aprovada para receber o apoio federal. 

A partir de dezembro o Cidade do Brincar ganhará vida, começando pela seleção de 400 crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, residentes dos Bairros Cidade Alta, Rocas, Mãe Luíza e Alecrim – regiões próximas ao campus do IFRN da Cidade Alta – que terão a chance de participar de um mundo de brincadeiras, arte, cultura e esportes. As atividades, que terão duração de um mês contando a partir do dia 2 de janeiro de 2017, serão executadas por equipes que serão subdividas em núcleos e formadas por pessoas que estudam ou são capacitadas nas áreas de esporte e lazer. 

Gelo Camelo

Aumento de impostos pode cortar 200 mil empregos, teme Abrasel

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Email enviado pela Abrasel, a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes, diz que setor prevê queda de faturamento e retração do negócio devido ao segundo aumento consecutivo de impostos sobre bebidas frias anunciado pelo Governo Federal em um intervalo de 30 dias.

Segundo a Abrasel, a venda de bebidas (refrigerante, água, cerveja e suco) representa entre 40% e 60% do faturamento de bares, restaurantes, lanchonetes e afins. Com a alta dos tributos, que no caso da cerveja será de, em média, 30%, o preço dos produtos subirá novamente, afugentando ainda mais o consumidor. Cenário que coloca 200 mil empregos em risco em todo o país.

Bazar Flor de Lis