O vereador Pedro Gorki (PCdoB) protocolou na Câmara de Natal um projeto de lei que resguarda a liberdade de expressão no ambiente escolar, coíbe censura aos professores e promove debates sobre cidadania nas escolas por meio do Programa Escola Democrática.

Uma vez aprovada, a Lei estabelece que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Município de Natal, em consonância com princípios como: a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; a plena liberdade de manifestação, assegurado o livre debate dos diversos posicionamentos políticos, ideológicos, filosóficos e religiosos; a gestão democrática do ensino público, na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino; a consideração e respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero; a garantia da livre manifestação e organização estudantil no âmbito escolar, entre outros.

Para difundir estes princípios, a lei inclui o Mês da Escola Democrática no calendário oficial do município de Natal, a ser realizado em outubro por meio de debates, palestras e rodas de conversa nas escolas sobre cidadania e democracia, destacando marcos legais como o Estatuto da Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de 1988.