O deputado Coronel Azevedo fez pronunciamento na Assembleia Legislativa sobre a questão do piso dos professores lembrando que o aumento demorou a ser concedido aqui no RN e que só os professores receberam o aumento. Os cargos mais simples da educação, como as merendeiras, ainda não foram contemplados.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou na Sessão Plenária de quinta-feira (26), cobrando do Governo do Estado que implemente os reajustes, já aprovados pela Assembleia Legislativa, no piso salarial dos professores do Rio Grande do Norte.
“A lei que determina o aumento do piso salarial dos professores em todos os estados e municípios é federal. E aqui no RN, em que nós temos à frente a professora Fátima Bezerra, que sempre defendeu a lei, aconteceu um episódio interessante: ela não implantou esse reajuste, no primeiro mês, conforme a lei federal determina. E eu fico me perguntando qual seria o motivo, já que a bandeira dela sempre foi ajudar a classe docente?”, indagou o parlamentar.
O deputado explicou que a governadora encaminhou um projeto de lei para o Legislativo, dividindo o reajuste em três parcelas. “O projeto já foi aprovado na nossa Casa, e a previsão era de que, a partir de março deste ano, ela concedesse aumento de 15,03%; em novembro, 7,64%; e em dezembro mais 7,64%. Porém, depois que nós aprovamos a matéria aqui na Casa, ela encaminhou consulta ao Tribunal de Contas, e a Corte se pronunciou antes de ontem, dizendo que a folha dos servidores estava acima do limite prudencial e, portanto, ela não deveria aplicar o reajuste”, repudiou.
Para Nelter, “a governadora criou esse mecanismo para não implantar o pagamento dos professores mais humildes”.
“Mas eu espero que ela tenha a determinação e garra que tanto fala e não aceite essa decisão do TCE, porque esta Casa é superior ao Tribunal de Contas. Se for preciso ela fazer as adequações para diminuir o limite prudencial, que o faça, mas não prejudique o direito dos professores do RN, que são os que mais trabalham pelo desenvolvimento e Educação do nosso Estado”, finalizou.
Deputado Tomba disse que o apoio de Fátima sempre foi absoluto às greves para arrancar o piso dos professores, mas agora, quando é ela que está no Governo do Estado, o pagamento está atrasado
A implantação e o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério no Rio Grande do Norte foi tema de discussão dos deputados estaduais na sessão ordinária por videoconferência, realizada na quinta-feira (30).
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) foi o primeiro a cobrar ao Governo prioridade no pagamento do piso dos professores no Estado. “A governadora Fátima Bezerra pregou durante a vida inteira que o piso salarial dos professores deveria ser pago com crise ou sem crise. E agora o governo tem uma nova retórica”, discursou.
Kelps ressaltou que falta diálogo da governadora com os professores. “Você não precisa pagar, basta dialogar. Mas o que a governadora está fazendo é dialogar com a presidente do sindicato dos professores, que é do seu partido. Então ela dialoga com uma correligionária de partido”, disse.
O parlamentar frisou que a mudança de discurso da governadora chega a ser uma decepção. “Há uma contradição no discurso da governadora, de quando era sindicalista e agora a frente do Governo do Estado. Foi assim com a Reforma da Previdência do seu governo. Foi assim quando escolheu seu secretariado e não deu espaço as mulheres. Está sendo assim quando diferencia os policiais dos professores”, citou Kelps.
O deputado Tomba Farias (PSDB) respaldou o pronunciamento do deputado Kelps Lima, ao cobrar do Governo do Estado uma solução para o pagamento do piso salarial dos professores no Estado e nos municípios. “O apoio de Fátima sempre foi absoluto às greves para arrancar o piso dos professores. Infelizmente não é o que estamos vendo agora no Governo do Estado e em cidades administradas por seus correligionários como em Currais Novos”, ressaltou.
Tomba enfatizou que naquele município, administrado pelo prefeito Odon Júnior (PT), o piso dos professores também não está sendo pago, ao contrário do que havia sido informado pelo deputado estadual Francisco do PT, durante sessão ordinária de ontem (29). “Ao contrário do que disse o colega Francisco, em Currais Novos não se paga o piso dos professores. Ontem, inclusive, o prefeito, em sessão da câmara, vetou o reajuste do piso. Hoje naquele município os professores recebem 32% a menos do que o piso nacional”, lamentou.
Ainda sobre o tema o deputado Francisco do PT revelou que em conversa recente com a governadora Fátima Bezerra foi informado que a atual administração estadual está fazendo tudo que pode para que o piso nacional dos professores seja implementado e pago no RN.
“A governadora me garantiu que estão sendo realizados estudos e muito planejamento para que o direito dos professores ao piso salarial seja respeitado e pago em todo o Rio Grande do Norte”, informou.
Francisco ressaltou o trabalho que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vem realizando ao intermediar as negociações entre os representantes dos professores e o Governo do Estado.“É preciso destacar o trabalho realizado na Comissão de Educação desta Casa. Já nos reunimos com os representantes dos professores e com o Governo. Acreditamos que chegaremos a uma solução que nem prejudique os professores e que o governo tenha como cumprir”, disse Francisco.
O deputado Allyson Bezerra (SDD) lamentou o fato do Governo do Estado não priorizar o pagamento do piso dos professores. “Quando a governadora assumiu o governo, os professores tinham esperança de ter o seu direito respeitado, mas ao contrário, a professora Fátima não tem priorizado um direito da classe a qual pertence, o que é lamentável”, disse.
Allyson Bezerra trouxe ao debate o exemplo a cidade de Jucurutu, município que, de acordo com o parlamentar, cumpre rigorosamente o piso dos professores. “Que a governadora possa seguir o exemplo do prefeito de Jucurutu que tem feito um grande esforço e vem pagando o piso dos professores e, com isso, valorizando a educação e proporcionando mais qualidade para os estudantes daquele município”, destacou.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do RN,