O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado na quarta-feira (15/3), pela Receita Federal. Desde às 9h as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda. O prazo de entrega encerra no dia 31 de maio.
A Receita Federal alerta os cidadãos para a existência de páginas fraudulentas na internet que tentam simular o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da Instituição. Os falsos endereços usam inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essas páginas, embora visualmente semelhantes à original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informação.
A Receita Federal esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas pela Instituição não são realizados em sites privados. O único canal disponível é o Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via site oficial da Receita Federal. O sistema está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para realização de propostas e lances. Para participar de leilões eletrônicos da Receita Federal é necessário possuir certificado digital.
Importante destacar que o pagamento pelas mercadorias arrematadas em leilão é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
Para obter mais informações sobre o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, o contribuinte deve acessar o site oficial do órgão:
Fique atento, não caia em golpe!
Quaisquer outras páginas da internet que utilizem as marcas da Receita Federal e tratem de leilões da Instituição são falsas e podem lesar as pessoas que as acessam.
Com informações da Receita Federal
A Receita Federal simplificou e centralizou o acesso aos serviços e informações prestadas ao cidadão. Serviços relacionados a CPF, Imposto de Renda e agendamento de atendimento, agora podem ser verificados no novo aplicativo do órgão. Lançado nesta semana, o objetivo é evitar que o contribuinte perca tempo buscando vários canais para ter acesso aos serviços.
A nova ferramenta para celulares permite que o cidadão tenha na palma da mão, de forma centralizada, as diversas funcionalidades oferecidas pelo órgão. Ele pode, por exemplo, acompanhar processos, acessar o e-Social e encontrar unidades da Receita Federal. E também ler as notícias relacionadas ao órgão.
“Essa é uma tentativa da Receita Federal de unificar os diversos aplicativos, hoje são vários que a Receita tem no mercado. A ideia é ir juntando os aplicativos em um só facilitando o acesso das informações ao cidadão”, disse o auditor-fiscal gerente do projeto de aplicativos móveis da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Ele explicou que o aplicativo tem dois grupos de serviços, os que precisam de senha e aqueles que não precisam. Nos serviços sem senha estão consultas de CPF e CNPJ. Nos com senha, é necessário entrar com conta do gov.br.
“Entrando com a sua conta gov.br, o aplicativo vai identificar quem é a pessoa e vai exibir uma listagem com a situação desse CPF em diversos sistemas da Receita Federal. Vai mostrar como está o CPF, as declarações de imposto de renda, as restituições, se tem algum agendamento próximo, se tem algum processo em andamento. Uma listagem da situação daquele CPF”, explicou José Carlos Fonseca.
O novo aplicativo reúne funcionalidades já disponíveis nos aplicativos IRPF, e-Social Doméstico, e-Processo, Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerDcomp). Além disso, ele ainda conta com os sistemas Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Física (CAEPF) e Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (Saga).
Por enquanto, ainda é preciso manter esses outros aplicativos instalados no dispositivo móvel para ter acesso a algumas funcionalidades no aplicativo Receita Federal. A expectativa é que até o final de 2022 todas as funcionalidades dos principais aplicativos já estejam unificadas no da Receita Federal.
O Aplicativo Receita Federal pode ser baixado na App Store ou no Google Play. A autenticação no aplicativo é realizada por meio da conta gov.br.
Com informações do Governo Federal do Brasil.
A Receita Federal alerta a população para um golpe aplicado por meio de correspondências. No mesmo modelo de golpes feitos por e-mail, cartas que se intitulam “Intimação para regularização de dados cadastrais” são identificadas com o logotipo e o nome da Receita Federal e direcionam o destinatário para um endereço eletrônico que não pertence à Receita Federal.
As correspondências falsas não são enviadas pela Receita Federal. A finalidade do golpe é tentar extrair dados fiscais e bancários dos cidadãos. Em caso de recebimento de carta como no modelo abaixo, ignore e não acesse o endereço eletrônico mencionado.
Quem precisar fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais deve utilizar o site da Receita Federal. O serviço está disponível no e-CAC, para acesso somente pelo próprio contribuinte ou seus procuradores legais. Lembramos que é possível acessar o e-CAC gerando um código de acesso, caso não possua certificado digital.
Com informações do Governo Federal do Brasil.
A Casa Durval Paiva vai realizar o seu #BazarSolidário, com smartphones, perfumes importados, kits de maquiagem, eletrônicos diversos, vestuário, entre outros itens, que foram apreendidos pela Receita Federal e doados para a instituição.
O bazar da CDP acontecerá entre os dias 25 e 28 de agosto, no Natal Shopping, das 10h às 17h (com horário agendado). A entrada custa, apenas, R$25 e o agendamento pode ser feito pelo https://bit.ly/BazarCDP. Outras informações podem ser colhidas no 4006.1600 ou @casadurvalpaiva.
REGULAMENTO
1) O agendamento será feito via site, mediante cadastro e pagamento;
2) A confirmação do agendamento será enviada para o e-mail cadastrado do comprador;
3) Para ter acesso a Loja do Bazar Solidário da Casa Durval Paiva, a pessoa deverá apresentar a confirmação do agendamento e um documento com foto, no dia e horário agendados;
4) Pessoas não agendadas ou sem confirmação de documentos não poderão entrar no bazar;
5) Orientamos chegar com, no mínimo, 15 minutos de antecedência e com uso obrigatório de máscara de proteção;
6) As mercadorias adquiridas no Bazar Solidário da Casa Durval Paiva não poderão ser revendidas, em hipótese alguma;
7) Não será permitido entrar com bolsas ou sacolas na loja do Bazar Solidário da Casa Durval Paiva;
8) Apenas pessoas físicas podem adquirir mercadorias no Bazar Solidário da Casa Durval Paiva;
9) Limite de 5 produtos por CPF, para as categorias perfumes, eletrônicos e celulares e de 10 produtos, para as demais categorias;
10) Será aceito pagamento via cartão de débito, crédito e PIX. Será permitido pagamento parcelado, no cartão de crédito, em até 5 vezes, sem juros, com parcela mínima de R$ 300,00 (trezentos reais);
11) O Bazar Solidário da Casa Durval Paiva acontecerá nos dias 25 a 28/08, no Natal Shopping, das 10h às 17h.
12) O objetivo do bazar é arrecadar fundos para as atividades da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva e foi possibilitado graças ao apoio da Delegacia da Receita Federal do Rio Grande do Norte;
13) Os produtos adquiridos no Bazar Solidário da Casa Durval Paiva NÃO têm GARANTIA e NÃO poderão ser TROCADOS.