O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) retoma nesta quinta-feira (21/01) as sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras e os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2020, conforme o disposto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018.

As sessões continuam em formato telepresencial, ainda como medida de prevenção à pandemia de Covid-19. No Tribunal Pleno, às 10h30, está previsto o julgamento de 57 processos. Antes, às 9h, será realizada a sessão da Primeira Câmara de Contas, com 17 processos em pauta. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do TCE no Youtube https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial. 

A suspensão dos prazos processuais e sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado está disposta no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018. A Resolução adequa o sistema processual do TCE/RN às causas de suspensão do processo contempladas no Código de Processo Civil de 2015, que visam resguardar o direito ao repouso aos militantes da advocacia.

No TCE-RN, o recesso das atividades, publicado em Portaria Nº 241/2020-GP/TCE, nos termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), transcorreu no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021.

Confira as pautas do primeiro dia de sessões em 2021:

1ª sessão ordinária do Pleno, às 10h30: https://drive.google.com/file/d/1lCsJvBB0JGn9iYgAksYLLIO6PicbBUkE/view?usp=sharing

1ª sessão ordinária da Primeira Câmara: https://drive.google.com/file/d/1lV8R6z9T477NaBdXRtKD6WvqhS1ygI2_/view?usp=sharing