Governo e representantes de segmentos das empresas fazem videoconferência

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As seguintes medidas foram anunciadas a partir das reivindicações passadas pelas entidades empresariais:

  1. Postergação do prazo do Simples Nacional por 90 dias, assim como as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros;
  2. Prorrogação dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias;
  3. Isenção para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais;
  4. Medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente (turismo);
  5. Ampliação da validade de Certidão Negativa para 90 dias;
  6. Credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte;
  7. Suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT);
  8. Prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais;
  9. Facilitação de acesso a crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte;
  10. Reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas;
  11. Que sejam priorizadas, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado; e,
  12. Que o setor produtivo participe do comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

Além da Governadora Fátima Bezerra, também participaram da conferência as seguintes entidades: FIERN, FECOMERCIO, ABRASEL, ABIH, CDL Natal, FCDL, FETRONOR, FAERN, FACERN, SINDETUR, SHRBS, ACRN, APEC.

Com informações do site do Governo do Estado do RN.

Gelo Camelo