Na sessão de quinta-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual por Pernambuco Lula Cabral (Solidariedade-PE), eleito em 2022.
Ele é ex-prefeito em Cabo de Santo Agostinho (PE) e teve as contas do mandato rejeitadas pela Câmara dos Vereadores do município, o que poderia levar à inelegibilidade. No entanto, o Tribunal de Contas do estado recomendou a aprovação das contas do deputado, apesar de determinar a apuração de irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, o Caboprev, por meio de instauração de uma auditoria especial.
Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia rejeitado a candidatura, decidiu posteriormente pela regularidade do registro.
Parecer técnico foi determinante
O relator do caso no TSE, ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não ficou configurada a inelegibilidade prevista no artigo 1º, alínea “g” do inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990.