Eu li bem atentamente para ver se não estava entendendo errado. Mas parece que é isso mesmo. Leia você também, bem atentamente, e veja se concorda.

A Gazeta do Povo divulgou uma notícia dizendo que o projeto do novo Código Civil de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) avançou no Senado nesta semana. Segundo o jornal o texto mexe em regras que afetam diretamente pilares da vida familiar dos brasileiros: casamento, união estável, adoção, filhos, heranças e registros em cartório.

A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), presidida pela jurista Regina Beatriz Tavares da Silva, fez um levantamento dos principais pontos de risco. O documento, que pode ser visto na íntegra ao final deste texto, mostra como o projeto pode desorganizar as bases da família no Brasil e criar insegurança jurídica nas relações. Entre os principais problemas estão:

Em casos de reprodução assistida, o filho não teria garantido o direito de conhecer seu pai biológico.

Criação de um novo estado civil chamado “convivente” para quem registrar a união estável.

Conceito de “família parental”, que pode gerar confusão como está previsto, ao impor deveres de sustento entre parentes e abrir brechas para arranjos sem tradição jurídica serem tratados como família.

Reconhecimento de filhos socioafetivos em cartório, sem necessidade de decisão judicial.

Possibilidade de que uma pessoa seja registrada como filha de um “trisal”, isto é, de participantes de uma relação de poligamia.

Tem mais. O texto é longo. Leia a íntegra lá na Gazeta do Povo