O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disponibiliza um canal de atendimento via WhatsApp Business, destinado a orientar partidos políticos, advogados, contadores e demais interessados sobre a prestação de contas eleitorais e partidárias.

O serviço é oferecido pela Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEP), vinculada à Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos (CGPP) da Secretaria Judiciária (SJ) do TRE-RN, e presta orientações relacionadas a:

•  Utilização do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) dos partidos políticos;
• Utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE);
• Solicitação de certidões sobre a existência de sanções que impeçam o repasse de recursos do Fundo Partidário aos órgãos de direção estadual no Rio Grande do Norte, decorrentes de decisões da Corte Eleitoral.

Canal de atendimento – WhatsApp Business: (84) 3654-5462

TRE-RN

A Câmara Municipal de Natal sediou uma audiência pública com o tema “Centro Histórico: um desafio coletivo para a requalificação”, proposta pelo vereador Fúlvio Saulo.

O evento foi realizado na sexta-feira, 23 de maio, e chamou atenção não apenas pelo tema urgente, mas também pela forte representatividade: sete secretarias municipais estiveram representadas pelo seus secretários ou adjuntos , incluindo SEINFRA, SETUR, SEFIN, SEMURB, SEPAE, SEHARPE e a própria Vice-Prefeita, Joana Guerra.

Também marcaram presença instituições como FECOMÉRCIO, SINDUSCON, SEBRAE, UFRN, UERN, OAB/RN, SPU/RN, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Viva o Centro, Polícia Militar e Guarda Municipal.

Para o vereador Fúlvio, “o Centro Histórico exige mais do que boas intenções. É hora de união, compromisso e ação coordenada.”

Ao final do encontro, foi firmado o compromisso coletivo de transformar o debate em ação concreta, com encaminhamento sugerido pelo vereador para a criação de um comitê permanente, com o objetivo de ser um ponto de interseção de todas as iniciativas existentes.

Discutir com a sociedade e com especialistas as possibilidades de uso das áreas não ocupadas da Via Costeira de Natal, com foco no interesse público e no desenvolvimento sustentável da região. Esse é o objetivo da audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira” que será promovida no dia 3 de junho, às 9h, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A discussão ocorrerá no auditório do MPRN, em Candelária, e reunirá representantes de órgãos ambientais, entes governamentais, da iniciativa privada e cidadãos em geral interessados no futuro da Via Costeira, espaço caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP), conforme conclusão de uma perícia recém-elaborada pelo corpo técnico do MPF, baseada nos termos do Código Florestal.

O objetivo do MPF e do MPRN é, a partir da escuta atenta da população e de especialistas, orientar os órgãos públicos a somente promoverem intervenções que atendam ao interesse público e que sejam de baixo impacto ambiental, nas áreas atualmente desocupadas, sem colocar em risco o ecossistema local, que reúne algumas das praias mais bonitas da capital potiguar.

A Via Costeira de Natal compreende um trecho de aproximadamente 9 km entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra. Abrange cerca de 132 hectares e fica ao lado do Parque das Dunas, a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do País. Atualmente possui menos de 50% de sua área ocupada, principalmente por hotéis, porém vem sofrendo grande pressão imobiliária.

No último mês de setembro, MPF e MPRN já haviam recomendado ao Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) que adotassem medidas em prol do ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira.

O acesso é livre à população em geral. Os interessados em falar durante a audiência podem também enviar e-mail para prrn-audiencia-viacosteira@mpf.mp.br antecipadamente, para otimizar a logística dos participantes. Os organizadores sugerem a priorização de transporte público ou por aplicativos, devido à limitação de vagas de estacionamento.

MPFRN

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante e ex-operadora de caixa de um supermercado de atacado, que pediu demissão durante o período de gravidez.

A trabalhadora alegou que iniciou na empresa em março de 2024 e pediu demissão no mês seguinte. Ao realizar ultrassom em maio, descobriu que estava grávida há cinco meses, ou seja, estava gestante quando pediu demissão, embora desconhecesse o fato.

A partir disso, a operadora de caixa pediu a indenização substitutiva da estabilidade, que corresponde ao pagamento dos salários e benefícios que ela receberia durante o período da garantia de emprego assegurado às gestantes.

O relator do processo no TRT-RN, o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, afirmou que o artigo 10, II, ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias “é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

No entanto, “a reclamante não tem direito a pretendida indenização substitutiva da estabilidade gravídica pelo fato de que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas pedido de demissão válido, sem evidência de qualquer vício de vontade apto a maculá-lo (artigo 104, CC)”.

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi unânime e manteve a sentença original da 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN).

O processo é o 0000612-62.2024.5.21.0041

TRT-RN

Morreu nesta sexta-feira, 23, Sebastião Salgado, fotógrafo brasileiro que alcançou a fama mundial com seus retratos e projetos de restauração ambiental. Ele tinha 81 anos.

A informação da morte foi confirmada pelo Instituto Terra, fundado pelo artista com sua esposa, Lélia Wanick. Segundo a “Folha de S.Paulo”, Salgado enfrentava complicações de malária contraída em meados de 1990. Ele morava em Paris, na França, com a companheira. Além de Wanick, o fotógrafo deixa os filhos Juliano e Rodrigo e os netos Flávio e Nara.

IstoÉ

Estudantes do Ensino Médio, do 1º ao 3º ano, da Escola Estadual Winston Churchill receberam, nesta segunda-feira (19), a premiação do II concurso de Redação promovido pela deputada estadual Cristiane Dantas. O concurso foi lançado durante o ciclo de palestras que abordou a Prevenção às drogas e o combate ao bullying, realizado no mês de abril.

A entrega aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa. Participaram do momento, acompanhando os alunos, o diretor Fernando Francelino, a coordenadora July e o professor de Redação, Marlyton Pereira. A especialista em Programação Neurolinguística, Kalline Pondofe, que realizou a palestra aos estudantes, também esteve presente.

“Nós lançamos o concurso de forma que os estudantes pudessem apreender melhor as informações dadas durante as palestras e a própria proposta também estimula a prática da redação, que é uma prova fundamental para o Enem”declarou a deputada.

A parlamentar também elogiou o desempenho dos participantes. “Foi bem acirrado, tiveram notas bem semelhantes, onde o critério de desempate foram os detalhes e o melhor repertório de argumentação. Isso mostra que todos se empenharam na concurso”, avaliou.

Ao todo foram premiados seis estudantes, entre os 20 que inscreveram redações. O concurso, organizado pelo mandato, contou com o apoio da direção da escola.

As vencedoras do 3° ano foram: Brenda Raiane Câmara Coelho (1° lugar) e Melyna de Morais Nobre (2° lugar); do 2° ano foram: Evelyn Lira Ramos (1° lugar) e Hemilly Vitória Dias (2° lugar); e do 1° ano foram: Fernanda Kelly Pereira do Nascimento (1° lugar) e Gabrielly Ângelo da Silva (2° lugar).

O ex-deputado estadual Kelps Lima deu entrevista a Jener Tinôco e a Roberto Medeiros, na CBN Natal, na terça-feira, 20 de maio, e falou sobre as eleições 2025.

A ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza, deu entrevista à 98 FM de Natal ao na terça-feira, 20 de maio, após ter sido citada na imprensa como possível candidata a deputada federal nas eleições de 2026.

Um Feirão de Empregabilidade marcado para a próxima sexta-feira (23), está oferecendo mais de 1,5 mil vagas de emprego e estágio em empresas parceiras na Grande Natal. O evento, que ocorre das 9h às 13h, é aberto ao público.

A feira acontece na unidade do Grau Técnico localizada na Rua Coronel José Bernardo, 970, no Alecrim, Zona Leste de Natal.

G1

A Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita, partido que já governa Portugal, venceu as eleições legislativas ao ser a mais votada na eleição realizada no domingo (18). Mas outro partido também está sendo considerado como um dos grandes vencedores do pleito: o Chega, de direita radical.

O Chega conquistou o mesmo número de vagas no Parlamento do Partido Socialista (PS), de esquerda: 58 deputados.