O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 586/2023, que fixa como local de entrega de produtos e mercadorias pelos motociclistas as portarias dos condomínios. Nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto da Prefeitura ao projeto, conforme entendimento dos órgãos ministeriais.

A Nota Técnica registra as razões jurídicas e os dados estatísticos de acidentalidade dos motociclistas em Natal. Segundo o texto, “a limitação da entrega de mercadorias às portarias dos condomínios verticais e horizontais é uma medida eficiente de política pública local de saúde e segurança da população, de vigilância em saúde do trabalhador e de regulação do trânsito, não havendo óbice constitucional à plena validade do PL 586/2023”.

MPRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública na sexta-feira (17) para discutir o desenvolvimento do turismo na região Oeste Potiguar: desafios e perspectivas. O evento, proposto pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), membro da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN, reuniu autoridades locais, representantes do setor turístico, gestores públicos, empresários e membros da sociedade civil.

Luiz Eduardo defendeu a elaboração de um plano estratégico para o turismo na região, com a participação de todos os envolvidos no setor. Ele ressaltou a importância de se pensar a atividade turística de forma sustentável, visando não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a preservação do meio ambiente e a valorização da cultura local. “Acredito que, com planejamento e investimentos adequados, o turismo pode se tornar uma importante fonte de renda para a população do Alto Oeste, contribuindo para a geração de empregos e o crescimento econômico da região”, concluiu o deputado.

A Folha de São Paulo divulgou notícia dizendo que a estimativa é que a tragédia ambiental não tenha impacto relevante na produção de vinhos e espumantes do Rio Grande do Sul, mas represente um abalo jamais visto no turismo da serra gaúcha, que recebe em média 3 milhões de visitantes por ano.

O Irã confirmou na madrugada desta segunda-feira (20) a morte do presidente Ebrahim Raisi e de sua comitiva, incluindo o chanceler Hossein Amirabdollahian, após a queda do helicóptero que os transportava de volta ao país depois de uma visita à fronteira com o Azerbaijão. A queda ocorreu em um terreno montanhoso e de difícil acesso.

Folha de São Paulo

Com a recém-criada Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, chefiada por Paulo Pimenta, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 39 ministérios, empatando assim com recorde estabelecido por Dilma Rousseff (PT) em 2015.

A Cota de Gênero, que obriga os partidos a ter 30% de candidaturas femininas, virou um problema judicial sério porque muita gente, de má fé, cria candidaturas fictícias para burlar a lei. O TSE sabe disso porque julgou e condenou chapas inteiras à perda dos mandatos nos últimos meses e agora vai arrochar a na fiscalização nas eleições 2024.

Veja o que disse ontem o presidente do TSE:

“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.