Câmara Municipal de Natal
A Câmara Municipal do Natal vem a público esclarecer que um grupo de manifestantes ocupou a sede do Legislativo natalense e foi recebido pela Mesa Diretora que negociou a fim de garantir a regularidade dos serviços administrativos e funcionamento da CMN. O movimento fez três reivindicações que foram prontamente atendidas, quais foram:
A) A suspensão das audiências públicas relativas à tramitação do projeto de lei da licitação dos transportes públicos em Natal;
B) A dilação do prazo para a discussão do projeto de lei, aumentando-o para 100 dias;
C) O envio de requerimento para que a Secretaria de Mobilidade Urbana e o SETURN apresentem planilhas que detalhem pormenorizadamente o valor da tarifa.
A única exigência da Mesa Diretora foi a saída dos manifestantes de forma voluntária e pacífica após o término do expediente, encerrado às 13h.
No primeiro momento, os manifestantes aceitaram o acordo, mas depois decidiram não sair, descumprindo, arbitrariamente, o que fora acordado. O prazo foi dilatado por duas vezes após a entrega da notificação da Mesa Diretora, sem que houvesse qualquer sinalização de cumprimento por parte dos manifestantes que se mantiveram irredutíveis, permanecendo no local, gritando palavras de ordem de “invadir, ocupar e resistir”, numa clara demonstração de que a desocupação voluntária estaria inviabilizada.
Quando verificado que câmeras de vigilância instaladas no prédio da CMN estavam sendo quebradas, a Guarda Legislativa, em prol da preservação do patrimônio público, cumpriu o dispositivo do desforço imediato da posse, agindo no estrito cumprimento do dever legal, nos termos do Art. 1210 do Código Civil.
Os eventuais excessos de ambos os lados na desocupação do prédio serão apurados pelas instâncias competentes, inclusive mediante abertura de sindicância interna.
Para garantir a continuidade de audiências públicas e discussões com a sociedade sobre o projeto de lei da licitação dos transportes públicos, a Mesa Diretora convocará os demais vereadores para definir um novo calendário após o retorno dos trabalhos legislativos marcado para o dia 1 de agosto.
Natal, 19 de julho de 2013
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal