O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25 permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídos no regime do Simples Nacional, dependendo da receita bruta anual.

Pelo texto, apenas os rendimentos gerados pelas atividades empresariais estarão sujeitos à tributação pelo Simples.

O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “Do ponto de vista econômico, essa medida incentiva os sindicatos a desempenharem atividades empresariais acessórias, criando novas fontes de receita que podem ser revertidas em prol de suas finalidades institucionais”, explica Schuch.

Para aderir ao regime, as entidades deverão cumprir certos requisitos anuais, como comprovar a natureza sem fins lucrativos e destinar os lucros da atividade empresarial aos objetivos institucionais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o Irã não pode ter armas nucleares. A declaração, dada ao lado do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, veio após o republicano anunciar negociações diretas sobre o programa nuclear de Teerã.

Trump disse que o país estará “em grande perigo” se as conversas fracassarem: “Seria um mau dia [para o Irã].”

A ex-primeira Dama, Michelle Bolsonaro, vem sendo citada em todas as pesquisas de presidente e de senador da república. No dia 31 de março passado, o instituto Paraná Pesquisas colocou a ex-primeira dama em primeiro lugar para o Senado em pesquisa feira com eleitores apenas do Distrito Federal.

A Prefeitura de Parnamirim deu início ao processo de recadastramento de servidores, que não era realizado desde 2017. Uma reunião foi realizada para alinhar o processo e garantir que todos os servidores estejam comprometidos em dar o seu melhor.

De acordo com a Prefeitura, todos os servidores precisam fazer o recadastramento, com exceção dos estagiários e os terceirizados. O objetivo é atualizar as informações dos servidores e garantir que eles estejam em conformidade com as normas e regulamentações do serviço público.

Prefeitura de Parnamirim

Governo de São Paulo irá construir uma proteção de 200 metros de extensão ao longo da estrada de Barra do Una, no litoral sul do estado, para conter o avanço do mar na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). A primeira ação será conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), por meio da SP Águas, e consiste na construção de uma barreira de enroncamento — o posicionamento de pedras de grandes dimensões, de até 3 metros de altura — para proteger os moradores e a estrada.

Governo de São Paulo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu neste domingo (6) uma delegação de cinco magistrados do Supremo Tribunal Popular da China e de tribunais superiores desse país, além de três representantes da Embaixada da República Popular da China em Brasília.

“A parceria entre o Brasil e a China na área jurídica tem longa história e foi intensificada em 2015 com o Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas Cortes Supremas. Nossa intenção é aprofundar essas trocas”, afirmou o ministro Fachin ao vice-presidente do tribunal chinês, He Xiaorong.

O ministro chinês comentou sobre os desafios relacionados ao volume de processos que tramitam nos tribunais do seu país – mais de 43 milhões em todos os níveis do judiciário – e sobre como ferramentas de inteligência artificial (IA) estão ajudando a dar celeridade ao andamento das ações. “Acredito que o Brasil tenha desafios parecidos nesse sentido”, afirmou.

O ministro Fachin explicou o histórico de desenvolvimento de tecnologias de IA no STF, e ambos os vice-presidentes convergiram em afirmar que a aplicação desses recursos deve ser balizada por parâmetros éticos, sempre com a supervisão humana e visando garantir os direitos da população.

“Creio que podemos prosseguir nessa cooperação. Nós estamos à disposição do Supremo Tribunal Popular da China para outros desenvolvimentos e outras visitas. Aqui as portas estarão sempre abertas”, concluiu o vice-presidente do STF.

STF

A notícia está na Revista Veja. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, 7, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou novas taxas de mais de 50%, a partir de 9 de abril, se a China não remover tarifas impostos em retaliação a Washington.

“Se a China não retirar seu aumento de 34% acima de seus abusos comerciais de longo prazo até amanhã, 8 de abril de 2025, os Estados Unidos imporão Tarifas ADICIONAIS à China de 50%, com efeito em 9 de abril. Além disso, todas as negociações com a China sobre as reuniões solicitadas conosco serão encerradas”, escreveu o presidente.

A greve dos(as) auditores(as) hospitalares e fiscais de vigilância sanitária chegou na terceira semana nesta segunda-feira (7) sem previsão de encerramento. Desde 2011 que a categoria busca negociação com diversos governos, mas sem êxito. Por isso, a greve continua!

A informação é do Sindsaúde

Quem gosta de vinhos está aguardando o desenrolar das medidas econômicas do presidente dos Estados Unidos, Donal Trump.

Segundo a revista americana Wine Spectator, desde de 5 de abril todas as garrafas de vinho importadas para os Estados Unidos ficariam mais caras, se as tarifas anunciadas por Donald J. Trump entrassem realmente em vigor conforme planejado.

Todos os vinhos estrangeiros enfrentam tarifas mínimas de 10%. E a partir de 9 de abril, várias nações serão atingidas com tarifas ainda mais altas. Vinhos da França, Itália, Alemanha e Espanha enfrentam tarifas de 20%. Os vinhos da África do Sul serão tarifados em 30% e os vinhos de Israel em 17%. Vinhos da Austrália, Nova Zelândia, Chile e Argentina enfrentam tarifas de 10%.

Li a notícia no portal da 96FM. O governo federal arrecadou mais de R$ 1 trilhão em impostos nos quatro primeiros meses de 2025. A marca foi registrada às 20h da última sexta-feira (4), de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A informação é da Revista Oeste.

O valor considera a soma de tributos como Imposto de Renda, IPI, IOF, FGTS, Cofins, PIS/Pasep, Previdência, entre outros repasses federais.

Em 2024, o brasileiro precisou trabalhar cerca de 150 dias apenas para quitar suas obrigações com o Estado — o que representa mais de 40% do ano dedicado exclusivamente ao pagamento de impostos.

O estado de São Paulo lidera o ranking da arrecadação, com 37,3% do total, seguido pelo Rio de Janeiro (13,7%) e Minas Gerais (7%).

Para efeito de comparação, R$ 1 trilhão aplicado na poupança renderia mais de R$ 200 milhões por dia. O montante também seria suficiente para comprar 2,4 bilhões de cestas básicas ou pagar dez salários mínimos por mês durante mais de 9 milhões de anos.

Os dados usados pelo Impostômetro têm como base informações da Receita Federal, Tesouro Nacional, Caixa Econômica, TCU e IBGE.