O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Touros adote providências no sentindo de prever que as festas públicas relativas ao Carnaval deste ano não ultrapassem o horário previsto. A recomendação é destinada ainda ao Procurador-Geral do Município, à Delegacia Regional da Polícia Civil com atribuições em Touros, ao Comando da Polícia Militar de Touros e à Polícia Rodoviária Estadual.

A Promotoria de Justiça recomenda que o evento carnavalesco, que ocorrerá entre os dias 10 e 13 de fevereiro, no Largo do Tourinho, respeite a hora de encerramento, excepcionalmente fixada até as 5h do dia subsequente, não permitindo, em hipótese alguma, emissão sonora a partir desse horário. 

Os alimentos ficaram mais caros para o consumidor brasileiro em janeiro, apontam dados do IPCA divulgados na quinta-feira, (8) pelo IBGE.

Entre os produtos, a maior alta em janeiro de 2024 foi registrada pela cenoura: 43,85%. A batata-inglesa veio em seguida, com aumento de 29,45%.

Segundo notícia da Folha de São Paulo, a culpa é do El Niño.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendações para os Municípios de Caicó, Arez, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino com o objetivo de controlar a poluição sonora durante o Carnaval 2024. Tais medidas visam contribuir para a qualidade de vida da população dessas cidades. Poluição sonora é crime e afeta a saúde pública.

Para Caicó, a 2ª Promotoria de Justiça recomendou que as autoridades policiais civis e militares adotem medidas para evitar a permanência de veículos que produzam sons ou sinais acústicos que possam perturbar o trabalho ou o sossego alheios. A medida deve ser adotada independente da medição sonora, incluindo veículos de propaganda publicitária sem autorização judicial e/ou veículos de particulares com som que se faça audível fora do respectivo recinto onde está o aparelho sonoro.

Para os Municípios de Nísia Floresta, Arez e Senador Georgino Avelino, a 2ª Promotoria de Justiça orientou que sejam estabelecidas condições específicas ao conceder licenças ou alvarás para eventos festivos que utilizem sistemas de amplificação de som. Essas condições devem garantir o respeito aos limites máximos de ruídos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, esses municípios devem disponibilizar locais para que os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar possam encaminhar os aparelhos sonoros eventualmente apreendidos.

MPRN