TSE proíbe uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, na terça-feira (27), de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, que disciplinam as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocráticos, racistas, homofóbicos, de ideologia nazista e fascista.

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Vitallis

Circuito Sesc de Corridas lança primeiro lote e anuncia novidades para 2024

O primeiro lote da etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas 2024 está à disposição dos atletas desde a quarta-feira, 21 de fevereiro, no site do Sesc RN – sescrn.com.br – com valores a partir de R$ 45,00 e o anúncio de algumas novidades para esta edição. O evento acontece no dia 1º de maio, no Setor Norte da Arena das Dunas, a partir das 15h30, com Caminhada Solidária, Corrida Infantil e Adulto, nos percursos de 5 quilômetros e 10 km, totalizando 4.000 atletas.

Prefeitura de Mossó

Empresa condenada ao descontar do garçom conta que os clientes saíram sem pagar

A Segunda Turma do Tribunal Regional do do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a JPF Comércio e Serviços Ltda. a restituir os R$ 100,00 descontados por mês do salário de um garçom, referentes aos valores não recebidos de clientes que saiam sem pagar a conta.

Em sua defesa, a empresa alegava que os descontos são legais pois são resultados “do descuido do autor (do processo) no cumprimento das suas obrigações, pois, se tivesse fiscalizado corretamente o atendimento ao cliente, não haveria hipótese em que a ré (empresa) suportaria um prejuízo financeiro pela ausência de pagamento”.

A empresa cita, como amparo legal para os descontos, o contrato de trabalho do garçom e o artigo 462 da CLT. O contrato autoriza a empresa a descontar do salário “dano causado pelo empregado”.

Já o artigo 462 dispõe que “em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”

No entanto, de acordo com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, “a jurisprudência dominante dos Tribunais, inclusive do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), entende que a previsão contida no contrato de trabalho, relativa à possibilidade de desconto em caso de dano causado pelo empregado à empresa, não é absoluta”.

Para ele, não há provas de dolo causado pelo garçom, isso porque os supostos prejuízos não foram causados pelo trabalhador, mas por terceiros.

Ele destacou que a própria empresa admite que os prejuízos ocorriam nas circunstâncias em que os clientes atendidos pelo garçom ou que ele estava responsável “se evadiram da ré sem realizar o pagamento”.

“Situação essa inerente ao risco da reclamada (empresa), não podendo o reclamante (trabalhador) ser responsabilizado”, concluiu o desembargador.

A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) foi por unanimidade e manteve o julgamento inicial da 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN.

O processo é o 0000414-82.2023.5.21.0001

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RN DESCENDO A LADEIRA: Advogada assassinada em N Parnamirim, turista esfaqueado em Ponta Negra, segurança trucidado em Currais Novos

Segurança, advogada e professor: vítimas de um Rio Grande do Norte sem lei

O Rio Grande do Norte entrou em um estado de desassossego completo. Em Nova Parnamirim, uma advogada foi assinada na madrugada em um condomínio de classe média. O namorado dela também foi morto. Em Ponta Negra, depois que um professor apareceu morto com sinais de espancamento, um turista foi assaltado e esfaqueado na terça-feira. Já em Currais Novos, um segurança foi trucidado por bandidos a tiros e facadas.

Faz medo andar pelo Rio Grande do Norte. Faz pena ver que o nosso Estado vem descendo a ladeira da violência.

Gelo Camelo

Ezequiel Ferreira solicita investimentos para Parnamirim e Nísia Floresta

Municípios localizados na Grande Natal, Parnamirim e Nísia Floresta motivaram a apresentação de requerimentos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar reivindica investimentos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura.

A primeira solicitação é a reforma da Escola Estadual Professor Arsenio de Azevedo – CAIC, localizada no bairro Rosa dos Ventos. A unidade, segundo a justificativa do parlamentar, encontra-se em “insatisfatório estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas”.

Na área da saúde, o deputado requer a disponibilidade de um carro fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti em Parnamirim. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya, e se reproduz em água parada. A preocupação com o avanço das doenças tem aumentado nas últimas semanas diante das fortes chuvas que tem caído na região. No mesmo setor, Ezequiel solicita o envio de uma ambulância para a cidade, com o objetivo de atender a demanda do município.

Em infraestrutura, o presidente da Assembleia apresentou dois ofícios. O primeiro voltado a conclusão das obras de saneamento básico e calçamento das ruas do bairro Bela Parnamirim. Já o segundo, solicita a operação tapa-buraco na estrada de Japecanga. A rodovia está esburacada e tem causado acidentes entre pedestres e condutores.

Para o município de Nísia Floresta, o deputado Ezequiel Ferreira requer uma operação tapa-buracos destinada ao trecho rodoviário da RN-063, que liga o município as praias de Tabatinga e Búzios, na região metropolitana. A via tem importância turística e também registra o surgimento de buracos em alguns trechos. “Com o melhoramento da rodovia, a população terá mais segurança no tráfego por esta importante rodovia e melhorará o acesso dos veranistas, moradores e turistas as praias”, finalizou Ezequiel.

Bazar Flor de Lis

Cristiane vai cobrar centro de referência para pessoas com doenças raras no RN

A necessidade de criação de um centro de referência para atendimento de pessoas acometidas por doenças raras vai ser tema de audiência pública, na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (29), às 14h. A proposição é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).

“É preciso dar visibilidade para as pessoas com doenças raras. São muitos os desafios a serem vencidos no âmbito da saúde publica para dar um atendimento digno a esses pacientes. Por isso, iremos debater a necessidade da criação de um Centro de Referência que possa facilitar o acesso a consultas e exames especializados, além de um acompanhamento multidisciplinar”, explica a deputada.

Vitallis

MPF inspeciona Penitenciária Federal de Mossoró (RN)

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na terça-feira (27), inspeção na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), presídio de segurança máxima que registrou a fuga de dois detentos no último dia 14. Essa foi a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal brasileiro. A visita foi conduzida por quatro procuradores da República, sendo três responsáveis pelos ofícios especializados do sistema prisional federal criados pelo MPF e destinados à fiscalização da unidade de Mossoró, e o titular do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mossoró.

Prefeitura de Mossó

INTRIGANTE: arrecadação cresce R$ 1 bilhão em 2023 e mesmo assim RN continua cheio de problemas

Eu li na Tribuna do Norte uma notícia dizendo que o Rio Grande do Norte teve o terceiro maior aumento percentual na arrecadação própria entre os estados da federação em 2023, crescimento de 15,51%.

Com quase R$ 1,2 bilhão a mais, a receita passou de R$ 7.720.520.442 em 2022 para R$ 8.917.699.141 no ano passado. O ICMS, que corresponde a 92,79% dos tributos estaduais, se manteve responsável pelo aumento de recursos no caixa estadual. Somente ele, cresceu 15,01%, sendo o comércio varejista o líder em arrecadação desse imposto.

Mesmo arrecadando mais, tendo o Governo Federal como aliado, sem pandemia, os turistas vindo para o Estado, ainda sim o Rio Grande do Norte não decola e vive cheio de problemas. As estradas são sofríveis. A saúde é uma lástima. A educação é uma das piores do país. A segurança é ruim dentro e fora dos presídios. E basta dar uma circulada pela Cidade Alta e pelo bairro do Alecrim para a gente ver como está o comércio.

Intrigante.

Gelo Camelo

Amazônia tem 286% de aumento nos focos de queimadas, diz Metrópoles

No governo Lula a Amazônia continua com focos de incêndio

A Amazônia registrou um aumento de 286% nos focos de queimadas em fevereiro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023. Os dados estão no Monitoramento dos Focos Ativos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e foram atualizados até o último domingo (25/2).

Metrópoles

Bazar Flor de Lis