Uma Proposta de Emenda Constitucional que está tramitando em Brasília, a PEC 108/2019, trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais, tornando facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas.

Caso a proposta seja aprovada, os conselhos de engenharia do Brasil (CREAs) perderiam o poder de polícia sobre as fiscalizações da atividade dos profissionais de cada área.

CREAs de todo o Brasil já estão se mobilizando contra a PEC.