Em Passagem (RN) vereadores conseguem vitória contra a Prefeitura e a favor da população

Gelo Camelo

Vereadores de oposição no município de Passagem conseguiram uma vitória jurídica contra a Prefeitura.

Eles ganharam uma liminar que proíbe o município de cobrar entrada na forma de doação de alimentos na festa que será realizada no próximo dia 26 com recursos da Prefeitura.

Apesar de ser uma festa pública, só podia entrar quem fizesse a doação dos alimentos e a bebida só poderia ser comprada nos bares dentro da festa, sem que a população pudesse levar sua própria bebida de casa.

Muita gente carente passa por dificuldades neste momento na cidade e, sob essas condições, não teria nem como entrar na festa nem comprar bebida, segregando uma parcela da população.

Os vereadores José Luciano Silvestre, Robson Sérgio Silva de Lima, Severina Nogueira dos Santos de Araújo e Flaveane Mecia Vicente de Lima Silva contrataram um advogado e ingressaram na Justiça por achar que, sendo pública, a festa não poderia cobrar ingresso e, além disso, a Prefeitura não pode evitar que a população possa ir para o evento levando sua própria bebida de casa.

A decisão favorável aos vereadores foi concedida na Comarca de Santo Antônio.

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