Na segunda-feira, 13 , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou que a regulação das redes sociais deve partir da premissa básica segundo a qual aquilo que não pode ser feito na vida real não pode ser feito no ambiente digital, devendo ser respeitada a liberdade de expressão, que é uma garantia constitucional. “É preciso partir do que já é feito pelas mídias digitais e exigir a responsabilidade delas em três pontos importantes: o impulsionamento, a monetização e a utilização dos algoritmos”.
A afirmação do ministro ocorreu durante sua apresentação no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, promovido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), no Centro Cultural da FGV, Rio de Janeiro.