A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN determinou que o Estado do Rio do Grande do Norte realize medidas de adequação referentes à acessibilidade para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida no Centro de Regional de Educação Especial de Mossoró – CREEMOS.

Essa determinação foi estabelecida em acórdão da câmara, que modificou a sentença em sentido contrário, originária da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, sendo concedido o prazo de 24 meses para o Estado implementar as modificações.

Consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público que a apuração de irregularidades teve início em 2014, sendo necessária a realização no centro educacional de serviços como “promover o nivelamento da calçada, instalar sinalização com piso tátil, realizar adequações dos mobiliários, da circulação horizontal e dos banheiros”, atendendo às normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN – http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/18461-camara-do-tjrn-determina-adequacoes-de-acessibilidade-em-centro-educacional-de-mossoro