O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação do Governo do Estado e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) à adequação da estrutura física do Campus Central da UERN, para torná-lo um local seguro para a comunidade acadêmica. A decisão é uma resposta a uma ação civil pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que tem atribuição na defesa da Educação. Entre os problemas que precisam ser corrigidos estão avarias e desgaste das peças de concreto armado, que ocasionam risco de desabamento ou outros tipos de acidentes.

Com a condenação, o Estado terá que tomar providências para implementar as obras necessárias para a recuperação estrutural de calhas; de instalações hidráulicas/sanitárias e elétricas; de pisos e de revestimento de paredes; o retelhamento e a substituição do   madeiramento do telhado;  além de investir no sistema de proteção e combate a incêndios; e na acessibilidade do imóvel, entre outras medidas importantes para regularizar a estrutura física do Campus Central.

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