O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a operadoras de plano de saúde que não limitem a quantidade de sessões de terapia ocupacional e se abstenham de reduzir ou suprimir o horário das sessões de tratamento multidisciplinar para consumidores com Transtorno de Espectro Autista (TEA), cumprindo a orientação terapêutica recomendada pelos médicos ou profissionais habilitados.  

As recomendações foram formuladas pela 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que atua na proteção aos direitos do consumidor, diante de queixas recebidas sobre o atendimento específico a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).  

Outra orientação ministerial é a de que os planos de saúde Unimed e Hapvida Assistência Médica Ltda não limitem os tratamentos dos pacientes a um número determinado de consultas/sessões (psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para reabilitação do retardo do desenvolvimento psicomotor), devendo-se observar a prescrição médica e/ou do profissional de saúde habilitado.