Na manhã da segunda-feira, 5 de maio de 2025, o deputado estadual Luiz Eduardo presidiu uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Baía Formosa, reforçando seu papel como presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O tema — “Tráfego na Orla de Baía Formosa: Impactos Ambientais, Riscos à Segurança e Medidas para Preservação e Uso Sustentável das Praias” — refletiu diretamente a preocupação do parlamentar com o equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e a conservação ambiental, pilares centrais de sua atuação legislativa.

A revista Veja divulgou nesta terça-feira uma pesquisa para Governador de São Paulo, com números da Paraná Pesquisas. A deputada federal Erika Hilton, maior representante da esquerda na atualidade, já aparece em terceiro no gosto dos eleitores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é lícita a contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.389).

O Tribunal também vai decidir se cabe à Justiça do Trabalho ou à Justiça comum julgar as causas em que se discute fraude nesse tipo de contrato e se a obrigação de provar a alegada fraude é do autor da reclamação trabalhista ou, em sentido contrário, da empresa contratante.

Vínculo de emprego

O processo de origem é a reclamação trabalhista em que um corretor de seguros requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. de 2015 a 2020.  A ação foi julgada improcedente pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, ao fundamento de que a empresa não havia oferecido a ele uma vaga de emprego, mas um contrato de franquia de corretagem.  

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por sua vez, reconheceu o vínculo. Na sequência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da empresa e declarou a licitude do contrato de franquia, afastando a relação de emprego. A decisão do TST se baseou na tese fixada pelo Supremo no Tema 725 de Repercussão Geral e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 que reconheceu a licitude da terceirização e das diferentes formas de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

No STF, o corretor argumenta que o seu caso é distinto dos precedentes do Supremo, pois ficaram caracterizados os requisitos previstos na CLT, enquanto o tema debatido no STF foi a possibilidade de terceirização.

Controvérsia

Em sua manifestação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a controvérsia constitucional não se restringe ao caso concreto e tem evidente relevância jurídica, social e econômica. Assim, a solução a ser dada pelo Supremo por meio da decisão com efeito vinculante contribuirá para pacificar a questão em todo o país.

Sem consenso

O ministro observou ainda que não há consenso no Supremo sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude em contrato civil de prestação de serviços. Em algumas oportunidades, a Corte tem reconhecido a competência da Justiça comum para analisar esses casos. Assim, é necessário submeter essa questão preliminar à análise do Plenário.

Contrato civil

No que diz respeito ao mérito do recurso, destacou que cabe discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços à luz do entendimento firmado pelo STF na ADPF 324. A seu ver, o julgamento deve abordar ainda a questão do ônus da prova relacionado à alegação de fraude.

Por fim, o ministro ressaltou que a discussão não se limita ao contrato de franquia, mas a todas as modalidades de contratação civil/comercial, como contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais de TI, motoboys e entregadores.

STF

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no domingo uma tarifa de 100% sobre filmes produzidos fora do país, dizendo que a indústria cinematográfica norte-americana está morrendo de “morte muito rápida” devido aos incentivos que outros países estão oferecendo para atrair cineastas.

Ele acrescentou: “QUEREMOS FILMES FEITOS NA AMÉRICA, DE NOVO!”

O Plenário do TSE confirmou a multa no valor de R$ 5 mil aplicada a Márcia Eliza da Silva (PL), candidata à Prefeitura de Taubaté (SP), por propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024.

Por unanimidade, o Colegiado manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que condenou a candidata por violação à legislação eleitoral ao impulsionar conteúdo negativo em relação à família de José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Republicanos), candidato concorrente. Segundo o processo, ela teria pagado para impulsionar a postagem. 

Em seu voto, o ministro relator, Ramos Tavares, declarou que a postagem justifica a condenação da candidata.  “A jurisprudência, como sabemos, neste Tribunal, consolidou-se no sentido de que este dispositivo da Lei nº 9.504 permite o impulsionamento de conteúdo e propaganda eleitoral somente para promover ou beneficiar candidatos e suas agremiações, estando vedada a veiculação de mensagem com o intuito de criticar, prejudicar ou incutir a ideia de ‘não voto’ a candidato adversário”, afirmou o ministro.

TSE

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, é o nome mais proeminente da política do Rio Grande do Norte na atualidade.

Prova disso são os resultados das pesquisas eleitorais.

Allyson aparece bem em todas elas, independente do cargo. Pontua bem tanto para deputado estadual quanto para federal, e também para Senador e Governador.

Em 1o lugar para para deputado federal –https://blogdowashington.com.br/pesquisa-de-deputado-federal-rio-grande-do-norte-do-instituto-seta/

Em 3o lugar para deputado estadual – https://blogdowashington.com.br/pesquisa-de-deputado-estadual-do-instituto-seta/

Senador – https://blogdowashington.com.br/pesquisa-espontanea-para-senador-do-rn/

Governador – https://blogdowashington.com.br/saiu-pesquisa-para-governador-do-rio-grande-do-norte-2/

Três em cada dez brasileiros com idade entre 15 e 64 anos ou não sabem ler e escrever ou sabem muito pouco a ponto de não conseguir compreender pequenas frases ou identificar números de telefones ou preços. São os chamados analfabetos funcionais. Esse grupo corresponde a 29% da população, o mesmo percentual de 2018.

Agência Brasil de Notícias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação às autoridades policiais militares dos Municípios de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz. A recomendação é para que sejam efetuadas apreensões de motocicletas flagradas com escapamento “aberto” ou silencioso adulterado que produzam sons ou sinais acústicos capazes de perturbar o trabalho ou o sossego alheios.

Usuários de celular e internet na Espanha e em Portugal recorreram ao Starlink, de Elon Musk, em números recordes na segunda-feira (28), quando um amplo apagão de energia na península Ibérica expôs vulnerabilidades nas redes de telecomunicações.

O uso do serviço de comunicações por satélite aumentou 35% acima da média quando a cobertura de telecomunicações caiu nos dois países, de acordo com dados analisados pelo Financial Times. Houve um aumento de 60% na Espanha na terça-feira (29) em relação à média, enquanto as redes móveis ainda tentavam se restabelecer.

Folha de São Paulo

O Instituto SETA divulgou uma pesquisa de deputado estadual no blog O Potiguar no dia 24 de abril, com eleitores do Rio Grande do Norte. A pesquisa Seta ouviu 1.500 pessoas em todo Rio Grande do Norte entre os dias 14 e 16 de abril. A margem erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%.