Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressar com um requerimento de cumprimento de sentença para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) adotasse imediatamente as providências administrativas necessárias ao esvaziamento de pacientes internados nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a Justiça potiguar estabeleceu prazo de 72 horas para que a Secretaria informe que providências já foram tomadas. A decisão é da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal.
Na decisão, a Justiça diz que é “pública e notória a situação atual do Hospital Walfredo Gurgel, bem como diante da infrutífera tentativa de resolução administrativa intentada pelo Ministério Público e, considerando que há acordo entabulado nos autos, subscrito pela pasta em questão, há de ser determinado, in casu, a intimação pessoal da Secretária Estadual de Saúde, via mandado, para que esclareça a este juízo no prazo de 72 horas, a situação do Hospital Walfredo Gurgel, em face das providências acordadas”. O documento destaca ainda que a Sesap deve desde já adotar as medidas necessárias ao esvaziamento dos corredores do hospital.
O MPRN ingressou com o requerimento de cumprimento de sentença na quarta-feira (26). A decisão judicial foi assinada na sexta (28). A Sesap tem 72 horas para cumprir o que foi determinado a partir do momento em que for intimada da decisão. O objetivo do MPRN é restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores do hospital.