Governo federal veta artigos que desviavam recursos de Sesc e Senac

Diário Oficial da União da terça-feira (30) publicou a Lei nº 14.592/2023 com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam desvio de 5% da contribuição destinada para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

No despacho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S”.

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Funcionários do Sistema S em manifestação em SP contra o repasse de 5% do orçamento para a Embratur (Wagner Vilas)

A Folha de São Paulo noticiou que o Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) a MP (medida provisória) que cria incentivos para o setor de eventos e manteve no texto o repasse do Sesc e do Senaci à Embratur, (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

Mas, para destravar a votação, os senadores fecharam um acordo com o governo Lula para vetar o trecho e buscar, futuramente, outra fonte de recursos para a Embratur.

Desde que passou pela Câmara dos Deputados, a MP provocou uma queda de braço entre o Sistema S e a agência que cuida da promoção do turismo, entregue ao comando do ex-deputado Marcelo Freixo, um dos principais aliados do governo no Rio de Janeiro.

proposta chancelada pelos deputados federais destinava 5% dos recursos arrecadados por Sesc e Senac com contribuições à Embratur para promoção do turismo. A inclusão foi feita pelo líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), relator do texto.

Inconformada com a perda de recursos, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) deu início a uma intensa mobilização por todo o país, e afirma ter conseguido mais de um milhão de assinaturas contra o repasse.

O acordo para vetar o trecho que foi incluído pela Câmara foi anunciado pelo líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), um dos mais próximos do presidente. O senador foi aplaudido por parte das pessoas presentes.

“O compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 16h, é de vetar a matéria relativa ao Sesc-Senac. Compromisso assumido, compromisso contratado, é compromisso cumprido. Esse compromisso está assumido. Não por mim, mas em nome do presidente da República.”

Folha de São Paulo.

Gelo Camelo