Criada pelo deputado Kelps, a lei que obriga o Estado a distribuir absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vai ser cumprida pelo Governo do RN.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 29, pela Governadora Fátima em suas redes sociais.
A lei foi aprovada no mês de julho de 2021, após ter sido apresentada pelo deputado Kelps um ano antes, julho de 2020, na Assembleia Legislativa.
Os deputados Kelps Lima e Cristiane Dantas, do Solidariedade, acabam de aprovar na Assembleia Legislativa uma nova lei que cria um amplo programa de facilitação para que mulheres em situação de vulnerabilidade econômica possam ter acesso a absorventes gratuitamente no Rio Grande do Norte.
Segundo Kelps e Cristiane, esse é um problema invisível que atualmente atinge milhares de mulheres do Estado.
Sem dinheiro para consumir absorventes, muitas deles precisam sair de casa protegendo o corpo com miolo de pão, folhas de plantas, papel e outros tipos de produtos inadequados.
Com a aprovação da nova Lei, o Governo do Estado fica autorizado a buscar todos os tipos de parcerias e medidas necessárias para não só distribuir absorventes de graça para mulheres que não tenham dinheiro para comprá-los, mas também a criar um sistema de comunicação que explique à sociedade a importância de ajudar e proteger as mulheres em menstruação.
O projeto autoriza o Governo, inclusive, a dar benefícios fiscais para que absorventes sejam vendidos mais baratos no Rio Grande do Norte.