Os policiais civis decidiram deixar o prédio da Governadoria no início da noite desta sexta-feira, 11. Além disso, também foi decido pelo fim da paralisação, seguindo o que foi determinado pela Justiça.
A categoria recebeu a confirmação do agendamento de uma reunião com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, para este sábado, 12, às 15h, para discutir a proposta que foi apresentada pelas entidades ainda no ano passado.
Após a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou na quinta-feira (10) o fim da greve dos policiais civis e o retorno imediato dos servidores às atividades. A decisão atende a um pedido do MPRN em Ação Cível Originária com pedido de liminar em desfavor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN), da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp/RN) e do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece à população potiguar que vem acompanhando a paralisação dos policiais civis do Estado, inclusive participando de reuniões com o Poder Judiciário, o Governo do Estado, a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) e o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).
O MPRN acompanha a questão do Adicional por Tempo de Serviço dos policiais desde 2014, quando do ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Em 2019, sendo o MPRN fiscal das leis, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra esse Adicional. Em 2021, a pedido do Governo do Estado, o MPRN concordou com a suspensão da ADI pelo período de 180 dias para que o Executivo e as categorias negociassem uma forma de amenizar ou evitar reduções salariais. Terminado esse prazo, não houve acordo entre as partes.
O MPRN aguarda o julgamento da referida ação e reforça a disponibilidade para que sejam buscadas soluções consensuais, que preservem os interesses legítimos das categorias. Além disso, o MPRN está atento à situação de paralisação e os prejuízos decorrentes da suspensão dos serviços essenciais de segurança pública ofertados à população.
Por fim, o MPRN espera o imediato retorno das atividades, ao mesmo tempo em que avalia a adoção das medidas necessárias para o pleno restabelecimento da prestação dos serviços de segurança pública.
Policiais do Rio Grande do Norte caminharam com cruzes nas mãos na terça-feira, 8 de fevereiro, na frente da Governadoria do Estado, em protesto pela ameaça de perder até 35% dos salários se lhes forem retiradas as ADTS – Adicionais Por Tempo de Serviço.
A categoria está em greve.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte estiveram em frente à Governadoria na tarde desta segunda-feira, 31, em mobilização contra a retirada do ADTS. A diretoria do SINPOL-RN se reuniu com o Governo do Estado em continuidade às negociações sobre essa pauta.
Os representantes do Executivo apresentaram uma nova proposta à diretora do sindicato. “Nós recebemos o que foi sugerido pelo Governo, mas afirmamos que a categoria precisaria ser informada e decidir se aceitaria ou não. Em assembleia em frente à Governadoria, já no final da tarde, os policiais civis rejeitaram a proposta”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.
Ao final da reunião desta tarde, ficou definido um novo encontro entre sindicato e o Governo para a tarde da próxima quarta-feira, 2.
Com isso, os policiais civis decidiram manter assembleia permanente e vão se reunir na sede do SINPOL-RN na manhã da quarta-feira, antes de a diretoria sentar novamente com o Governo.
“Vamos debater todos os detalhes em conjunto, inclusive, com a participação da Assesp-RN, que tem tido participação nessa luta, e construir o que será posto na mesa na reunião da quarta”, completa Edilza Faustino.