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Projeto determina garantia de pelo menos 80% da velocidade de internet contratada no RN

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Projeto do deputado Ezequiel garante qualidade da internet ou punição às empresas

Os moradores do Rio Grande do Norte poderão ter, nos próximos dias, a garantia de que a velocidade contratada para a internet de banda larga ou móvel será, pelo menos, correspondente a 80% do que foi acordado com a prestadora do serviço. Um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, garante o direito aos consumidores. Agora, resta a sanção da medida.

Pela proposta que foi aprovada, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante. 

A velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. Em caso de descumprimento e a velocidade esteja abaixo dos 80%, em média, o projeto prevê punição.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN

Gelo Camelo

Nelter Queiroz destaca retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara

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Nélter Queiroz é deputado estadual do Rio Grande do Norte (Foto: Eduardo Maia)

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (30), no horário destinado às lideranças partidárias, o deputado Nelter Queiroz (MDB) destacou o anúncio, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, da retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara e da BR-304, que liga Natal a Mossoró.

“Eu sou muito atento às nossas estradas e tive uma conversa hoje pela manhã com o diretor do DNIT-RN, General Dantas. Ele me relatou a situação da obra tão importante e sonhada pela população potiguar, que é a duplicação da Reta Tabajara, saída de Natal para Currais Novos e para o Oeste, até Fortaleza”, detalhou. 

Segundo o deputado, a obra vinha se arrastando há anos e havia sido retomada no governo Bolsonaro, mas agora está parada. 

“Fiz um apelo o general, já pela segunda ou terceira vez, e ele me disse que estava retomando as obras. Eles haviam parado devido às chuvas e à falta de alocação de recursos. Lamentavelmente, a nossa bancada federal não colocou dinheiro no orçamento 2021 para concluir essa obra”, criticou. 

Com informações da Assembleia Legislativa.

Bazar Flor de Lis

“Covardes e bandidos”, diz deputado

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Eliabe condena homens que batem em mulheres

O deputado estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) cobrou mais rigidez nas medidas de combate à violência contra mulheres. Os casos registrados nos últimos quatro dias no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do parlamentar na sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia do RN, onde chamou os agressores de “covardes e bandidos”. 

“Nos últimos quatro dias, duas mulheres foram assassinadas aqui no estado, uma em Parnamirim e outra em Assu. Mais uma foi agredida em Extremoz. No primeiro semestre deste ano, os casos de violência contra a mulher aumentaram 30%. Um total de 2.355 casos de agressões. Isso é uma demonstração de que os mecanismos de proteção precisam ser mais efetivos e contundentes”, disse.

Gelo Camelo

Santuário do Lima pode virar patrimônio turístico e religioso do RN

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Santuário do Lima, em Patu, é visitado por pessoas durante o ano inteiro (Foto: Washington Rodrigues)

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.

Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadas a capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.

Com o passar dos anos, a Diocese e a gestão do local realizaram diversas obras para a melhoria na infraestrutura local, como a construção da Casa dos Romeiros e uma estrada com vistas à facilitação de acesso e hospedagem aos peregrinos. Desde 1966, o santuário já tem essa estrutura 

Na justificativa, a deputada Isolda Dantas enalteceu a importância do Santuário, que ocupa posição privilegiada no turismo religioso estadual e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, recebendo diversas romarias durante todo o ano, como símbolo da religiosidade popular e da fé do povo, com destaque para a romaria da juventude nos meses de outubro e a festa de Nossa Senhora dos Impossíveis em novembro.

“É uma das sete maravilhas por, dentre outras, sua localização privilegiada na chamada Serra do Lima, a antiga Serra de Patú, que guarda uma beleza natural encantadora do nosso RN”, justificou Isolda Dantas.

No relatório, Albert Dickson aprovou o mérito da proposta e teve o parecer seguido pelos deputados Francisco do PT, Jacó Jácome (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN

Bazar Flor de Lis

Nova lei de Hermano ajuda no combate à Esclerose Múltipla

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Lei de Hermano criou banco de dados para ajudar no combate à doença

O Rio Grande do Norte vai contar a partir de agora com um banco de dados relativos à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o que vai subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas para potiguares diagnosticados com a doença.

O banco de dados foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) na Assembleia Legislativa e sancionado pela governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) na sexta-feira (11): Lei nº 10.924/2021.

De acordo com o texto da matéria, fica criado o banco de dados a ser acompanhado e fomentado por equipe multidisciplinar, designada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com a finalidade de registrar ocorrências de casos no RN e oferecer informações sobre tratamentos à população.

Segundo Hermano, por meio do banco de dados, será possível a publicitação de informações sobre as características clínicas da doença, a avaliação das taxas de incidência, prevalência e mortalidade e o conhecimento sobre a frequência de casos em cada região do Estado.


“A ideia é estabelecer mecanismos que possibilitem dotar o Governo de instrumentos confiáveis que contribuam, inclusive nacionalmente, no planejamento de intervenções de saúde mais específicas, bem como apoiar os processos de decisões e a troca de informações entre os profissionais da saúde, além de informar à sociedade”, explica Hermano.

A Esclerose Lateral Amiotrófica é considerada uma doença degenerativa do sistema nervoso, que acarreta paralisia motora progressiva, irreversível, de maneira limitante, podendo impedir a realização de tarefas simples, como por exemplo andar, mastigar ou até mesmo falar.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN

Gelo Camelo

Francisco do PT respeita, mas discorda de Zé Dias do PSDB

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Apesar da aliança nacional entre FHC e Lula, no RN PT e PSDB trocam farpas respeitosas

O deputado Francisco do PT voltou a rebater palavras do colega José Dias (PSDB) na Assembleia Legislativa.

“O deputado sabe do respeito que tenho por ele e que eu entendo as divergências de opinião, em se tratando de ser essa a essência da democracia. Aliás, democracia essa que o Presidente da República – que ele tanto defende – não defende. Se dependesse do presidente, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional já teriam sido fechados. E isso não sou eu que estou inventando, isso a gente assiste todos os dias”, repreendeu Francisco.

Segundo Francisco, José Dias usa dois pesos e duas medidas. “Para ele, o que vale para a governadora, que ele insiste em desrespeitar e desqualificar, inclusive do ponto de vista da sua profissão, fazendo insinuações grosseiras, não vale para o presidente”, criticou.

A partir de informações da Assembleia Legislativa do RN.

Bazar Flor de Lis

Reabertura de fórum facilitaria a vida da população da Zona Norte

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Deputado Ubaldo Fernandes

O deputado estadual Ubaldo Fernandes promoveu uma audiência pública para pedir à Justiça que retome o atendimento do judiciário em repartições da Zona Norte de Natal.

Segundo Ubaldo, “até 2018, a Zona Norte contava com serviços judiciais, tanto no Fórum Varella Barca, quanto no Shopping Estação, onde funcionavam as sedes de alguns juizados especiais, varas cíveis e criminais. Mas desde o final de 2018, os moradores daquela região se ressentem do pleno acesso à Justiça, quando infelizmente ocorreu o fechamento do Varella Barca, com transferência de juizados especiais cíveis e criminais e varas criminais para o complexo judiciário da Zona Sul, em Potilândia”, explicou.

Ainda segundo o parlamentar, essa medida está obrigando pessoas de baixo poder aquisitivo a se deslocarem para longe de suas residências e, até mesmo, servindo como desestímulo na luta por seus direitos. 

“Com a informação recente e extraoficial de encerramento, em breve, dos serviços do complexo judiciário da Zona Sul, com o realocamento de todo seu efetivo para outras instalações do Judiciário em Natal, estamos reivindicando que alguns magistrados e servidores sejam remanejados também para a Zona Norte”, destacou Ubaldo.

A partir de informações da Assembleia Legislativa do RN

Gelo Camelo

Deputados aprovam projeto para que UTIs do RN disponham de serviço de fisioterapeuta 24h

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Um projeto de lei de iniciativa do deputado George Soares (PL) foi aprovado na Assembleia Legislativa para obrigar o Poder Público a manter profissionais fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede hospitalar do RN.

De acordo com este projeto, aprovado à unanimidade, a presença do fisioterapeuta deverá ser instituída nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

“Esses profissionais têm ocupado espaços especiais junto aos pacientes acometidos por Covid, especialmente colaborando com a sua recuperação”, defendeu George Soares.






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Kelps protocolou pedido de reativação da CPI da Arena das Dunas

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Kelps: “chico tem que ser igual a Francisco”

O deputado Kelps protocolou na Assembleia Legislativa um pedido para ser reativada a CPI do Estádio Arena das Dunas, que apura suspeita de desvio de dinheiro do contribuinte na construção do estádio ainda na época da Copa do Mundo de 2014.

“Ouvi reclamações de deputados da base do governo afirmando que fica ruim para a Assembleia ter uma CPI da Covid enquanto a CPI da Arena das Dunas está inerte. Concordo com eles. Temos que proteger a Assembleia e o interesse público em torno dos dois assuntos. Como fui um dos deputados que votou pela não paralisação da CPI da Arena, agora acho que está na hora de que ela seja retomada”, explica Kelps.

Gelo Camelo

Quem ataca policiais não deve ocupar cargo comissionado, diz projeto de Lei

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Comissão de Justiça da Assembleia aprovou projeto que proíbe pessoas que atacam policiais de ganharem cargo comissionado no Rio Grande do Norte

O deputado Coronel Azevedo (PSC), da Assembleia Legislativa do RN, elaborou o Projeto de Lei (PL) 139/2021 que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e vai tramitar nas demais comissões da Assembleia Legislativa.

“Para que haja desestímulo desse fato, de todo tipo de crime, medidas de enfrentamento têm que ser tomadas em prol da segurança e da vida dos agentes de segurança pública e servidores do ITEP e extirpar do âmbito público estadual pessoas que tenham praticado ou tentado praticar crimes contra esses agentes”, escreveu o deputado propositor.

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